Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho. Prevenir sempre!

O SINAIT registra, nesta quinta-feira, 27 de julho, o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Os registros de acidentes crescem vertiginosamente todo ano, no Brasil, e os últimos números divulgados referem-se a 2022, com um total de 613 mil acidentes ocupacionais e 2,5 mil óbitos, um aumento de 7% em relação ao ano anterior.

De acordo com o Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, em 2022, houve mais de 148,8 mil concessões de auxílio-doença acidentário e 6,5 mil aposentadorias por invalidez decorrentes de acidentes de trabalho. E os gastos com benefícios previdenciários ultrapassaram R$ 17 bilhões em auxílios-doença acidentários e R$ 70 bilhões em aposentadorias pela mesma causa, conforme dados do INSS.

A data foi instituída em 1972. O Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. O então ministro do Trabalho, além de assumir a implementação das portarias que regulamentavam a formação técnica em segurança e medicina no trabalho, atualizou o artigo 164 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que dispõe sobre as condições internas de uma empresa em relação à saúde e segurança no trabalho.
Cabe principalmente às empresas fornecerem equipamentos e condições seguras de trabalho para seus funcionários. Mas, a garantia de um trabalho seguro depende também da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que verificam e exigem o cumprimento das normas de segurança, prevenindo muitos acidentes que poderiam mutilar e até mesmo tirar a vida de trabalhadores.
Existem, atualmente, 36 Normas Regulamentadoras – NRs. Elas representam a luta histórica dos trabalhadores brasileiros reivindicando melhores condições de saúde e segurança no ambiente laboral.

Data histórica
No início da década de 1970, os elevados números de acidentes de trabalho no Brasil alertaram o Banco Mundial, que tomou iniciativa de cortar financiamentos para o país, caso essa problemática não fosse revertida, o que impulsionou medidas do governo brasileiro à época.

Diante desse contexto, em 27 de julho de 1972, o Brasil criou o serviço obrigatório de Segurança e Medicina do Trabalho, sendo, inclusive, o primeiro país a ter um serviço obrigatório de Segurança e Medicina do Trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. A partir dessa data, as empresas estavam obrigadas a fornecer equipamentos de segurança para os empregados e também oferecer condições dignas no ambiente laboral, garantindo maior responsabilização do empregador pela integridade física dos trabalhadores. Assim, o dia 27 de julho ficou conhecido como o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Nessa mesma década de 1970, especificamente no ano de 1977, as Normas Regulamentadoras (NRs) também foram implementadas. Elas são de extrema relevância para garantir a segurança e a saúde do trabalhador, e também preservar e proteger o meio ambiente , além de surgirem como importante guia para que as empresas adquiram o conhecimento de como agir em relação à segurança do trabalho.