GO: Auditoria promove ação para conscientizar sobre importância da fiscalização em SST e de medidas de prevenção

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi 

Por ocasião do 27 de julho, Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, a Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRT/GO) promove uma ação no estado para conscientizar a sociedade e empresas sobre a importância de condições e práticas trabalhistas seguras e saudáveis, e sobre as repercussões da falta de fiscalização e de medidas preventivas.

O alerta é necessário tendo em vista o alto número no estado de acidentes do trabalho graves e fatais, embargos, interdições e autos de infração lavrados em razão do descumprimento de normas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Números que poderiam ser maiores se houvesse mais Auditores-Fiscais do Trabalho – hoje o estado conta com apenas 12 desses servidores na fiscalização de Segurança e Saúde do Trabalho. “É o menor número de Auditores dos últimos anos. Mas nos ambientes que conseguimos alcançar com a ação fiscal, os acidentes são constatados em soma alarmante”, pontua a chefe do Setor de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho da SRT/GO, a Auditora-Fiscal do Trabalho Jaqueline Felix.

A elevada quantidade de ocorrências pode ser verificada nos dados dos resultados fiscais da área de segurança e saúde no trabalho (informações extraídas do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e ações realizadas conforme o Planejamento Estratégico de 2022 e de 2023).

De janeiro a junho de 2023, os Auditores-Fiscais do Trabalho em Goiás executaram 349 auditorias fiscais diretas e indiretas de normas de Segurança e Saúde no Trabalho, sendo 52 grandes acidentadores fiscalizados em normas de SST. Os autos de infração lavrados com ementas de descumprimento dessas normas chegaram a 1.313.

Infelizmente, aconteceram 37 acidentes de trabalho típicos fatais, dos quais 24 vitimaram trabalhadores com menos de 50 anos, considerando os acidentes típicos de todos os setores econômicos e acidentes de trajeto do setor de transporte até junho. O total de acidentes de trabalho comunicados chega a 22 doenças do trabalho, a 1.429 acidentes de trabalho típico e a 34 acidentes de trajeto no setor de transporte.

Foram 242 estabelecimentos alcançados em auditorias diretas de normas de Segurança e Saúde no Trabalho (21 na fiscalização rural, 94 em prevenção de acidentes e doenças do trabalho, 7 em máquinas e equipamentos e 120 em fiscalização na construção civil). E 75 em auditorias indiretas de normas de Segurança e Saúde no Trabalho (47 em prevenção de acidentes e doenças do trabalho, 27 em fiscalização na construção civil e 1 em máquinas e equipamentos).

Estão registradas 18 análises de acidentes de trabalho. E 16 termos de embargos lavrados (sendo que em 8 obras embargadas os embargos foram suspensos), que alcançaram 1.600 trabalhadores. Além disso, 43 termos de interdições foram lavrados em diversos setores econômicos (apenas em 9 interdições houve a suspensão total, e em 2, parcial). A quantidade de trabalhadores alcançados nas interdições é de 2.196. Embargo e interdição são os instrumentos usados quando há risco grave e iminente à vida e à integridade física do trabalhador.

“Desenvolver e manter ambientes, processos e organização de trabalho seguros e saudáveis é responsabilidade compartilhada entre empregadores, trabalhadores, sindicalistas, médicos do trabalho, engenheiros do trabalho, técnicos de segurança do trabalho e demais profissionais que atuam com segurança e saúde do trabalho, além das autoridades trabalhistas, governantes e sociedade”, afirma a chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás, a Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo.

A Auditora Jaqueline Felix explica que a Inspeção do Trabalho executa auditorias fiscais e cria estratégias e orientações para aplicação nos ambientes de trabalho com o objetivo de eliminar ou minimizar os riscos ocupacionais existentes nos processos e na organização do trabalho. “Embargos, interdições, representações em razão de investigações de acidentes graves e fatais, autos de infração, são medidas aplicadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho que visam prevenir acidentes, salvar vidas e preservar a integridade física e mental dos trabalhadores.”

Informalidade e subnotificação

Diante do crescimento da informalidade em Goiás, conforme análise dos Indicadores Estruturais do Mercado de Trabalho solicitada pela Seção de Fiscalização do Trabalho (SFISC/GO) ao IBGE em 2023, a Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo chama a atenção para o fato de que “a informalidade é um dos elementos que esconde, assim como a subnotificação e outros, o número real de acidentes do trabalho no Brasil”.

O relatório do IBGE informa que em Goiás, 57,7% das pessoas ocupadas estão em serviços formais. Isso significa que 42,3% se encontram na informalidade. A taxa de informalidade voltou a subir em 2021, atingindo o percentual de 42,3% no estado de Goiás, um dos mais altos da série histórica iniciada em 2012.

Jacqueline acrescenta que a informalidade também é um fator causador de acidentes porque favorece a falta de controle dos ambientes de trabalho pelas empresas. “Além da informalidade, falta de capacitação e treinamentos dos funcionários, jornada de trabalho excessiva, equipamentos de proteção ausentes ou não adequados, são fatores de risco para a integridade física e a vida do trabalhador. Os setores econômicos que apresentam mais acidentes são o de transporte – rodoviário, de carga, de passageiro –, da construção civil, da saúde, do trabalho rural, da indústria. São ambientes que têm grau de risco maior e que exigem do empregador e do gestor um cuidado maior.”

Números de SST da Inspeção em 2022

- 1.756 autos de infração lavrados com ementas de normas de Segurança e Saúde no Trabalho

- 794 auditorias fiscais diretas e indiretas de normas de Segurança e Saúde no Trabalho, sendo 149 grandes acidentadores auditados

- 437 estabelecimentos alcançados em auditorias diretas de normas de Segurança e Saúde no Trabalho

- 252 estabelecimentos alcançados em auditorias indiretas de normas de Segurança e Saúde no Trabalho

- 39 análises de acidentes de trabalho

- 7 análises de doenças do trabalho

- 207 estabelecimentos alcançados por notificações especiais setoriais de projetos de Segurança e Saúde no Trabalho

- 9 termos de embargos de obras lavrados (todas as 9 obras embargadas foram suspensas os embargos) – Número de trabalhadores alcançados nos embargos: 260

- 75 termos de interdições lavrados em diversos setores econômicos (em 24 interdições houve a suspensão total e 11 foram suspensas parcialmente) – Número de trabalhadores alcançados nas interdições: 15.769

Dados do E-social de acidentes típicos de todos os setores econômicos e acidentes de trajeto do setor de transporte:

- 63 acidentes de trabalho típico fatais. Destes, 36 trabalhadores tinham menos de 50 anos

- Total de acidentes de trabalho comunicados: 106 doenças do trabalho, 9.803 acidentes de trabalho típico e 185 acidentes de trajeto no setor de transporte

Na mídia

Veja o que saiu nos veículos de imprensa sobre a ação em Goiás:

TV Globo – Bom Dia Goiás - Campanha alerta para condições de trabalho inseguras

PUC TV Goiás - Acidentes no trabalho causam 37 mortes em Goiás

Rádio Interativa FM - Goiás registra 37 mortes por acidentes de trabalho