39º Enafit: direito do trabalhador à abolição do trabalho infantil é o tema que norteia debates de painel

Por Dâmares Vaz

O tema “A Auditoria-Fiscal do Trabalho na defesa dos direitos fundamentais da classe trabalhadora” conduz a programação técnica do 39º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit). O mote refere-se aos cinco Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (PDFT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre eles o direito à abolição efetiva do trabalho infantil.

O combate ao trabalho irregular de crianças e adolescentes norteia as discussões no painel que abre os debates do dia 20 de setembro, quarta-feira, das 8h30 às 10h. Os palestrantes confirmados são as Auditoras-Fiscais do Trabalho Virna Damasceno (RN), Marinalva Dantas (RN) e Thais de Castilho (RR) e o Auditor Péricles Rocha de Sá Filho (ES).

O 39º Enafit ocorrerá de 17 a 22 de setembro, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo.

A experiência do ES

Idealizado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Péricles Rocha de Sá Filho, coordenador-regional da Atividade de Combate ao Trabalho Infantil no Espírito Santo, o Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil visa à redução sustentável do trabalho infantil nas feiras livres, vias e logradouros públicos do estado, por meio do afastamento de crianças e adolescentes do trabalho proibido e do encaminhamento deles à política pública mais adequada. Será o tema da palestra de Péricles.

O projeto é conduzido pela Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo, em conjunto com parceiros que integram o Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti).

O Auditor comenta suas expectativas em relação ao debate: “espero que os enafitianos possam imergir nesses projetos, em um ambiente que esclareça as dificuldades e soluções encontradas em seus desenvolvimentos e que permita compreender sua relevância e impacto nas comunidades onde são implementados. Espero, ainda, que cada participante saia motivado e engajado em colaborar para uma sociedade mais justa, inclusiva e responsável, e que as experiências compartilhadas possam ajudar em novos projetos, nos preparando para multiplicá-los e disseminá-los por todo o Brasil”.

O combate ao trabalho infantil aplicado em RR

A importância do uso do Sistema Qlik nas fiscalizações de combate ao trabalho infantil em Roraima será o assunto tratado pela Auditora Thaís Castilho, hoje chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no estado (SRT/RR). Ela observa que houve incremento das ações e do número de autuações no combate ao trabalho infantil desde que a plataforma passou a ser usada, em 2022.

“Vou abordar ainda a importância de nossos relatórios serem encaminhados ao Ministério Público do Trabalho, o que vem gerando no estado o aumento dos termos de ajustamento de conduta e do pagamento de indenizações de danos morais coletivos. E também da divulgação das ações para a mídia, para que a sociedade saiba que a Auditoria-Fiscal do Trabalho combate o trabalho infantil com eficiência”, pontua Thaís.

O ineditismo do RN

As Auditoras-Fiscais do Trabalho Virna Damasceno e Marinalva Dantas, do Rio Grande do Norte, falarão aos enafitianos sobre o combate ao trabalho infantil na atividade de mendicância no estado. As ações são desenvolvidas em rede, por meio do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Aprendizagem e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Foca/RN) e do Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem ao Adolescente Trabalhador no Rio Grande do Norte (INFoca/RN). E visam, além da ação fiscal, medidas de conscientização da sociedade sobre o problema.

De acordo com Virna Damasceno, a atuação contra a mendicância parte de uma visão ampliada do conceito de trabalho infantil, que de acordo com a Organização das Nações Unidas é o trabalho que priva as crianças de sua infância e que é prejudicial para o seu desenvolvimento físico e mental. “O combate à mendicância tem vários aspectos. Muitas crianças são ‘alugadas’, por exemplo, para pedir esmola para terceiros. Além disso, conscientizar a sociedade para a realidade de que a mendicância é trabalho é importante porque o combate à prática tem um entrave vinculado à religiosidade e à ideia de caridade da população. Assim, é necessário disseminar um olhar mais técnico sobre o assunto.”

Como se inscrever no Enafit

O SINAIT convida os Auditores-Fiscais do Trabalho para o 39º Enafit e informa que as inscrições são feitas exclusivamente pela internet no hotsite do encontro – clique aqui. Todas as informações necessárias e orientações estão disponíveis na página e os valores mudam a partir do dia 11 de agosto. É muito fácil e rápido garantir a sua participação. Venha discutir temas técnicos e também confraternizar com Auditores-Fiscais do Brasil inteiro.