Sete de dez plataformas digitais atuantes no Brasil zeram avaliação de padrões mínimos de trabalho decente

Em estudo conduzido pelo Oxford Internet Institute e WZB Berlin Social Science Center, foram levados em consideração os seguintes padrões mínimos básicos de trabalho decente: remuneração, condições, contrato, gestão e representação

Por Dâmares Vaz, com informações da Agência Brasil.

Sete de dez plataformas digitais atuantes no Brasil zeraram uma avaliação de padrões mínimos de trabalho decente, de acordo com o relatório Fairwork Brasil de 2023, lançado no dia 25 de julho, que analisou e classificou as condições de trabalho nas empresas 99, Americanas Entrega Flash, AppJusto, GetNinjas, iFood, Lalamove, Loggi, Parafuzo, Rappi e Uber.

As classificações são baseadas em cinco princípios que as plataformas digitais de trabalho têm que garantir para que se considere que oferecem esses padrões mínimos: remuneração, condições, contrato, gestão e representação. Apenas três delas pontuaram – a AppJusto lidera a tabela com 3 pontos, seguida pela iFood, com 2 pontos, e pela Parafuzo, com 1 ponto.

As pontuações atribuídas às plataformas abrangem o período de julho de 2022 a julho de 2023. Quanto mais baixa a pontuação, mais longe está a empresa do cumprimento dos princípios avaliados.

O projeto Fairwork é coordenado pelo Oxford Internet Institute e pelo WZB Berlin Social Science Center. A rede de pesquisadores atualmente avalia plataformas em 38 países, nos 5 continentes. O relatório pode ser conferido aqui – https://fair.work/wp-content/uploads/sites/17/2023/07/Fairwork-Brazil-Ratings-2023-report-PT-red.pdf.

“Os principais resultados da pesquisa mostram que há muito mais continuidades e permanências do que mudanças na economia de plataformas no Brasil. De um lado, [a pesquisa] mostra, em primeiro lugar, uma plataforma local nascida há dois anos. De outro, mostra que há muita coisa a se fazer em termos de trabalho decente na economia de plataformas no Brasil”, disse Rafael Grohmann, professor de estudos críticos de plataformas da Universidade de Toronto e um dos coordenadores da pesquisa no Brasil.

Para Rafael Grohmann, em termos de soluções, é preciso uma regulação do trabalho para plataformas que seja forte e que tenha os princípios do trabalho decente como base, e não somente focar em um ou outro aspecto. “Também é necessário construir alternativas, comunitárias, locais, cooperativas, para as plataformas existentes”, acrescentou.

Pontuações

Nenhuma empresa pontuou no quesito sobre condições justas de trabalho, o que significa que não houve evidências suficientes de que as dez plataformas cumprem tal princípio. 

“Embora algumas mudanças estejam em andamento pelas plataformas, elas não foram capazes de demonstrar de forma efetiva o fornecimento de equipamentos e treinamentos adequados para proteger a saúde e segurança de todos os trabalhadores”, diz o relatório. Além disso, a conclusão é a de que não houve evidências claras de que as plataformas projetam processos considerando a segurança e a saúde ocupacional.

Outro critério em que nenhuma empresa pontuou foi o de representação justa, porque não houve evidências de que as plataformas asseguram a liberdade de associação e a expressão da voz do trabalhador. Também não houve evidências de que as plataformas realmente apoiam a governança democrática, conforme o relatório.

Apenas duas plataformas – AppJusto e Parafuzo – conseguiram um ponto no quesito remuneração justa, o que significa que elas garantem que todos os trabalhadores ganhem pelo menos o salário mínimo, que é de R$ 6 por hora, e que todos os pagamentos sejam feitos pontualmente e de forma integral. 

As demais empresas avaliadas ficaram com zero nesse quesito, ou seja, não oferecem remuneração justa aos trabalhadores. Se considerado o salário mínimo ideal de R$ 30,22 por hora, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pesquisa revela que as dez plataformas não atingem o valor. 

Na questão de contratos justos, as plataformas AppJusto e iFood conseguiram 1 ponto cada, a partir de evidências de que têm termos e condições claros, transparentes e acessíveis. No entanto, não houve evidências de que as 10 plataformas conseguem garantir que nenhuma cláusula injusta tenha sido incluída nos contratos. 

Para o princípio gestão justa, as plataformas AppJusto e iFood conseguiram 1 ponto cada, com evidências de que há um sistema eficaz para o devido processo de decisões que afetam trabalhadores, o que implica que existe um processo documentado para os trabalhadores recorrerem significativamente de pontuações baixas, penalidades e outras ações disciplinares. No entanto, a pesquisa não conseguiu evidências de que as 10 plataformas proporcionam igualdade no processo de gestão.