CE: Atuação da fiscalização resulta no pagamento de quase R$ 5 milhões em salários atrasados a trabalhadores marítimos

O assunto é destacado em matéria da Revista Unificar, do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar) 

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi

A Astromarítima Navegação - empresa que presta serviços de apoio marítimo para a Petrobras - efetuou   o pagamento   dos salários atrasados de 232 trabalhadores que estavam embarcados em navios atracados no Porto do Mucuripe, em Fortaleza (CE), em março passado. Os tripulantes receberam R$ 4.869.394,00 da empresa após denúncia do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar) à fiscalização do trabalho.

Na ocasião, além de autuar a Astromarítima por irregularidades, o Auditor-Fiscal do Trabalho Franklim Rabelo entrou em contato com a gerência-geral da Petrobras, responsável pelas embarcações LSV Karen Tide, LSV Diana Tide e o PSV Astro Barracuda, que operam no Ceará, e determinou que elas ficassem retidas enquanto os salários dos marítimos não fossem pagos integralmente.

Tanto a fiscalização do trabalho quanto o Sindmar vinham alertando a Astromarítima sobre o descumprimento dos direitos da gente do mar previstos na Convenção Internacional do Trabalho Marítimo (MLC 2006), em vigor no Brasil desde 7 de maio de 2021.

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