À revista Proteção, Auditor defende cumprimento de convenções internacionais pelo país e reativação de política de SST

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

Reportagem da revista Proteção sobre o 27 de julho, Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, traz fala do Auditor-Fiscal do Trabalho Franklim Rabelo de Araújo, que defendeu o cumprimento pelo Brasil das Convenções nº 155 (Segurança e Saúde dos Trabalhadores), já ratificada, e nº 187 (Promoção da Saúde e Segurança do Trabalho), mesmo que ainda não tenha sido ratificada. Além disso, ele registrou que o governo brasileiro tem que reativar a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).

O Auditor também lembrou que foi apenas em 2022, na Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, que o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável foi incluído nos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Até então eram quatro os direitos fundamentais, definidos ainda em 1998: liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; abolição efetiva do trabalho infantil, e eliminação da discriminação em relação ao emprego e à ocupação.

A revista entrevistou ainda especialistas que abordaram o cenário de SST no Brasil, com as conquistas e os desafios. De forma unânime, os profissionais destacaram que o país precisa continuar a investir e incentivar uma cultura prevencionista de acidentes e adoecimentos ocupacionais.

Veja aqui a matéria na íntegra.