PA: Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil encontra dezenas de casos na colheita do açaí no interior do estado

Por Dâmares Vaz, com informações do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil.

Em operação no interior do Estado do Pará, na região do Baixo Tocantins, com foco na colheita do açaí, o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil encontrou dezenas de casos e relatos de trabalho infantil em suas piores formas. A ação, realizada de 24 a 29 de julho, foi coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, integrada pelo Ministério Público do Trabalho e pela Polícia Rodoviária Federal, e apoiada pela Polícia Civil do Pará.

O Pará é responsável por quase toda a produção nacional do fruto. O grupo inspecionou a colheita e empresas processadoras da polpa em municípios que estão entre os maiores produtores de açaí – Abaetetuba, Cametá, Igarapé-Miri, Mocajuba e Limoeiro do Acaju, abrangendo as diferentes ilhas desses locais.

A colheita do açaí é realizada a céu aberto e exige que o coletor suba até o topo da planta, com risco grave de queda. Também há exposição a fatores de risco físicos e biológicos, além de materiais cortantes e animais peçonhentos, como cobras.

A realidade mostrou crianças e adolescentes em condições físicas ruins decorrentes desse trabalho perigoso, machucados por quedas, com problemas de coluna e outros osteomusculares, picados por cobras.

Pelos prejuízos que traz à saúde, à segurança e à moral das crianças e dos adolescentes, a coleta do açaí é considerada pior forma de trabalho infantil. Todas as atividades assim classificadas constam da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP – Decreto nº 6.481/2008), e são proibidas para menores de 18 anos.

Embora o objetivo principal da ação tenha sido o combate ao trabalho infantil, constatou-se nessas comunidades que vivem da coleta do açaí falta de segurança alimentar e de atendimento básico. As unidades de saúde locais, por exemplo, não têm soro antiofídico para tratar casos de picadas de cobras; a evasão escolar é alta principalmente no período de safra, e os trabalhadores carecem de organização.

Todas as prefeituras foram notificadas para comparecer à sede da Superintendência Regional do Trabalho no Pará, em Belém, para prestar informações e esclarecimentos a respeito da situação encontrada. Empresas desses munícipios que fazem parte da cadeia produtiva foram alvo da fiscalização e convocadas a prestar informações.

“Com o cenário completo e em posse de todas as informações disponíveis, será iniciado o trabalho mais profundo de resgate e assistência às crianças e aos adolescentes e a suas famílias, para superação dessa condição de violação de direitos a que estão expostos”, pontuou o coordenador da operação, o Auditor-Fiscal do Trabalho Eduardo Reiner.

Reunião e coletiva de imprensa em 1º de agosto

Será realizada reunião com todos os parceiros interessados nesta terça-feira, 1º de agosto, às 14 horas, na Superintendência Regional do Trabalho no Pará, com o objetivo de, a partir da realidade constatada, buscar portas de saída do círculo vicioso do trabalho infantil para um círculo virtuoso de educação, profissionalização e geração de renda. Uma coletiva de imprensa está marcada para o mesmo dia, às 17h15, também na superintendência.

Nesse contexto, a eliminação da evasão escolar precoce, o contraturno com atividades para completar o turno escolar ou ensino integral, creches para as crianças enquanto os pais trabalham, aprendizagem profissional e geração de renda local sustentável aos moradores dessas regiões são fundamentais.

“Buscaremos o compromisso de entidades e empresas para o fim do trabalho infantil na cadeia produtiva do açaí. Essa primeira fiscalização se deu no começo da colheita do fruto, mas ocorrerão outras fiscalizações durante o auge da colheita e novas reuniões serão marcadas. A cadeia produtiva do açaí ficará em estado de fiscalização permanente até o fim da colheita, em novembro de 2023”, pontuou o coordenador da operação.

O Auditor acrescentou que, caso não se consiga melhorar as condições dos trabalhadores na produção do açaí, sobretudo das crianças e dos adolescentes, será preciso avaliar a responsabilização da cadeia produtiva como um todo. “O objetivo da operação é resolver os problemas encontrados junto aos atores envolvidos (prefeituras, empresas, cooperativas, secretarias) e resgatar a dignidade das crianças e adolescentes, devolvendo-os às escolas e ao convívio familiar, com segurança e amparados pelo poder público, em conformidade com os ditames do Princípio da Proteção Integral previsto no artigo 227 da Constituição Federal”, afirmou.

Trabalho irregular viola direitos de crianças e adolescentes

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos e dos princípios fundamentais no trabalho. Crianças e adolescentes são afastados das escolas, têm o desenvolvimento físico e moral prejudicados e a infância roubada. A ONU lançou em 2021 o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil e colocou como meta para seus membros a erradicação do trabalho infantil até 2025.

De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro.

Serviço

Coletiva de imprensa – Operação do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil

Data e horário: 1º de agosto de 2023, às 17h15

Local: Superintendência Regional do Trabalho do Pará, Tv. Nove de Janeiro, 1569 – Fátima, Belém