Fonacate analisa estratégias de ações para pautas de interesse dos servidores públicos

Por Solange Nunes
Edição: Andrea Bochi

Nesta terça-feira, 8 de agosto, os integrantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), do qual o SINAIT participa, reuniram-se em Assembleia Geral para analisar, entre outros temas, pautas da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), Campanha Salarial 2024, as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, reforma administrativa, e a PEC nº 555/2006, que dispõe sobre a extinção da contribuição dos inativos, além de questões relacionadas à Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex). O encontro ocorreu na sede do Fórum, em Brasília.

De acordo com o presidente do SINAIT, Bob Machado, os temas são importantes para os servidores públicos federais e o Sindicato Nacional juntamente com as demais entidades trabalham para aprovar demandas dos servidores no Executivo e Legislativo. “Precisamos avançar nos temas a fim de atender demandas urgentes dos servidores públicos, como, avanços na pauta proposta à Mesa de Negociação e a extinção da contribuição dos aposentados e pensionistas”.

Os representantes debateram ainda os temas que serão priorizados e cobrados durante a reunião da Mesa Nacional nesta quinta-feira, 10 de agosto, a exemplo da apresentação - por parte do governo - do índice de recomposição salarial da Campanha Salarial 2024. Além disso, irão cobrar do governo o acordo firmado com as categorias de que não iriam votar a PEC 32, que prevê a reforma administrativa, e trabalhariam por seu arquivamento.

Ponderaram ainda sobre ações e estratégias do Fórum para aprovação da PEC 555/2006 ou outras medidas a fim de desonerar a contribuição injusta imposta aos aposentados e pensionistas. A matéria extingue a contribuição dos aposentados e pensionistas e já cumpriu todo o rito de tramitação e aguarda apenas pela votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Os integrantes do Fonacate pretendem ainda cobrar do governo melhor gestão do Decipex, em razão de os aposentados e pensionistas não conseguirem entrar em contato com o órgão para os devidos esclarecimentos funcionais.