Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova reserva de cota em licitação para resgatados de trabalho escravo

Relator da matéria, senador Paulo Paim defendeu que a criação de oportunidades de trabalho decente é uma maneira efetiva de proporcionar dignidade às vítimas da escravidão

*Com informações da Agência Senado. 

Os editais de licitação podem prever um percentual mínimo para contratar pessoas retiradas de situação análoga à de escravo. É o que prevê o projeto de lei (PL) 789/2023, aprovado nesta terça-feira, 8 de agosto, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto da senadora Augusta Brito (PT-CE) recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021), que já permite a fixação de cota para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e de ex-detentos.

Para Augusta Brito, o PL 789/2023 contribui para a inserção com dignidade e respeito de pessoas resgatadas de situação análoga à de escravo. O deputado Paulo Paim concordou.

“A criação de oportunidades de trabalho decente é uma maneira efetiva de proporcionar dignidade a essas vítimas da escravidão moderna. Um trabalho formal, com as garantias previstas em nossa legislação, permitirá que esses trabalhadores conquistem a independência material e possam trilhar uma vida sem as privações que vivenciaram no passado”, argumentou o relator.

Paim acrescentou que o PL é um caminho que a comissão está apontando para o acolhimento dos trabalhadores escravizados. O percentual mínimo ainda não foi apontado na matéria e, segundo o relator, seria definido na regulamentação da lei.

Assista aqui à manifestação do relator, senador Paulo Paim, sobre o PL.