SINAIT participa de relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e o diretor Marco Aurélio Gonsalves participaram do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira, 9 de agosto. A frente tem o objetivo de ampliar o debate acerca da Previdência Pública e das estratégias, para seu fortalecimento.

Lideranças sindicais do serviço público e privado e vários parlamentares participaram do ato político. Todos criticaram os ataques à Previdência, principalmente a reforma de 2019 (Emenda Constitucional – EC 103), que congelou salários e prejudicou a aposentadoria de trabalhadores públicos e privados.

Marco Aurélio apontou a reforma trabalhista como prejudicial à Previdência por ter precarizado as relações de trabalho, reduzindo a arrecadação previdenciária. Ainda destacou a luta do SINAIT, junto com o Mosap, pela revogação da EC 103 e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas

O presidente do Mosap, Édison Haubert, também destacou a luta do movimento pela revogação da EC 103 e pela aprovação da PEC 555. Haubert convocou as lideranças sindicais dos servidores públicos presentes para apoiar a luta em seus estados no enfretamento dessas duas causas. “A nossa dignidade depende da nossa luta”, afirmou.

Autoridades políticas

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, participou do ato político e disse que “a frente pode ser um instrumento revolucionário para mostrar ao povo brasileiro os seus direitos”. Ele cobrou dos parlamentares presentes a aprovação da Medida Provisória (MP) 1181/2023, que cria um programa para reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, cerca de 1,8 milhão de usuários espera atendimento.

Lupi informou que, com esta finalidade, a pasta está fazendo convênios com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para acesso ao CadÚnico, a fim de agilizar a concessão dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social.

E também com o Ministério da Saúde, para emissão de atestado de doença aos usuários da Previdência para licenças temporárias. “Neste fim de semana foram 45 mil concessões de licenças”, disse Lupi.

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e o vice-presidente de comunicação do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Fábio Faiad, lembraram ainda ao ministro ser importante a revogação do Decreto 10.620/2021, que transfere para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão e a manutenção de aposentadorias e pensões dos servidores da administração pública indireta. Apesar de suspenso, o decreto continua a produzir efeitos para a parte de servidores que teve a gestão de seus benefícios transferida. Uma reunião das entidades com Lupi sobre o assunto deverá ser agendada em breve, durante a qual a PEC 555 também será tratada.

A deputada Lídice da Mata (PSB/BA) cobrou o fortalecimento do SUS e da Previdência pública, dois dos pilares do sistema de proteção social. O sistema garante a inclusão dos mais vulneráveis e assegura direitos dos trabalhadores brasileiros.

O deputado André Figueiredo (PDT/CE) falou da atuação do atual governo na reconstrução de direitos e de conquistas. E afirmou que “a frente parlamentar estará sempre atenta à defesa destas questões e dos trabalhadores do serviço público”.

O deputado Bohn Gass (PT/RS) criticou a criminalização da política e do serviço público e convocou todos para enterrar a capitalização da previdência e a PEC 32 da Reforma Administrativa, que destrói o serviço público. “Nosso grande desafio é impedir retrocessos e lutar por avanços”, disse Bohn Gass.

A programação do ato de relançamento segue à tarde com o seminário “As maldades da reforma previdenciária - como enfrentar e reverter”.

Criação da Frente

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social foi instalada em 31 de maio de 2016, sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT/RS) e do ex-deputado federal Arnaldo Faria de Sá. É composta por deputados federais, senadores e por mais de cem entidades representativas da sociedade civil, entre essas todas as centrais sindicais. É uma importante ferramenta de organização, luta e resistência a favor da manutenção de direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros.