Recomposição Salarial: Comissão Mista aprova MP que autoriza reajuste dos servidores do Executivo federal

Nesta quarta-feira, 9 de agosto, integrantes da Comissão Mista – senadores e deputados – que analisam o reajuste salarial de 9% para os servidores federais, por meio da Medida Provisória 1170/2023, aprovaram o parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Agora, o texto segue para análise do Plenário da Câmara. Em seguida, o texto irá para o Plenário do Senado.

A medida prevê reajuste linear de 9% para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas. Essa recomposição também se estende a cargos em comissão, funções de confiança, funções comissionadas de natureza técnica e equivalentes, bem como de cargos de natureza especial. O pagamento com o reajuste já está sendo depositado para os servidores desde junho.

Alice Portugal manteve a versão enviada pelo governo. Além disso, destacou em seu parecer que a medida irá "resgatar o poder aquisitivo suprimido em razão da elevação no custo de vida".

MP não aumenta despesa pública

Para a relatora, a MP não aumenta a despesa pública, uma vez que a migração de servidores para o Regime de Previdência Complementar em 2022 diminuiu os gastos da União, permitindo um reajuste no Orçamento.

"Nesse sentido, há disponibilidade para remanejamento orçamentário com vistas à recomposição da despesa financeira do Orçamento de 2023, em cumprimento à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023", observou a deputada.