SINAIT debate situação da PEC 555 em reunião do Mosap

Movimento contratou um especialista para produzir nota técnica sobre os impactos fiscais da PEC, para defender a redução gradativa das contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas

Por Lourdes Marinho
Edição: Andrea Bochi

Mais de 40 associados participaram da reunião híbrida, presencial e on-line, do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) nesta terça-feira, 15 de agosto. Vinte e dois deles vieram do estado de São Paulo para debater a situação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. O SINAIT foi representado no debate pelos diretores Marco Aurélio Gonsalves e Benvindo Coutinho. 

O advogado e consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos participou da reunião a convite do Mosap. Ele fez uma avaliação do cenário atual da proposta, os prós e contras da matéria, que está pronta para ir à votação no Plenário da Câmara dos Deputados desde 2010. Em quatro mandatos contabilizou 302 requerimentos para ingressar na ordem do dia da Câmara dos Deputados, mas até agora não foi votada.

Uma Nota Técnica sobre os impactos fiscais da PEC será elaborada pelo consultor legislativo para embasar as discussões e defesa da matéria junto ao parlamento. A NT fará a defesa da redução gradativa das contribuições com três possibilidades, uma delas seria a partir de 61 anos. Também defenderá a isenção para servidores aposentados por invalidez ou doença incapacitante, como ocorre no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Segundo Luiz Alberto, um relatório da União prevê para este ano R$ 5,72 bilhões de arrecadação de contribuição de inativos. Desse total, R$ 4,5 bilhões referem-se à contribuição de aposentados.

Nova PEC

A Emenda Constitucional - EC 103 da Reforma da Previdência tem sido uma “pedra no meio do caminho para aprovação da PEC 555. Isso porque a matéria passou a ser incompatível com o contexto constitucional vigente, resultante das reformas previdenciária e também trabalhista aprovadas nos últimos anos.

Uma nova proposta à PEC 555, mais adequada às mudanças constitucionais também foi ventilada, já que a matéria não aceita mais emendas. Mas os riscos de demora na tramitação e o ambiente político desfavorável aos servidores públicos são empecilhos para tocar a ideia adiante. 

Dessa forma, os associados ao Mosap optaram por continuar o trabalho em defesa da aprovação da PEC 555.

Decipex

Na ocasião, Marco Aurélio informou sobre as reuniões que o SINAIT teve com o Decipex para cobrar melhorias no atendimento de aposentados e pensionistas. A pressão de entidades representantes de servidores, como o SINAIT, contribuiu para que o governo promova mudanças no atendimento. “Temos a informação de que, nos próximos dias, o governo publicará um decreto para resolver a situação do Decipex”, informou Marco Aurélio.

Informes

O presidente do Mosap, Edison Haubert destacou as participações do Mosap no relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, no dia 9 de agosto. Também a participação, em maio passado, no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, em Brasília. E ainda do encontro do Proifes em Salvador, em julho passado.

A próxima reunião do Mosap será no dia 26 de setembro.