Subcomissão da Câmara define roteiro de atividades sobre regras para o trabalho por aplicativos

Por Dâmares Vaz, com informações da Agência Câmara de Notícias.

Edição: Andrea Bochi 

A subcomissão permanente da Câmara dos Deputados que trata do Trabalho por Aplicativos e por Plataformas Digitais definiu seu plano de atividades no dia 9 de agosto. A presidente da subcomissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), afirmou que a ideia é criar um projeto de lei que viabilize a dinâmica empresarial e melhore as condições para os empregados. A subcomissão é ligada à Comissão de Trabalho da Câmara. 

Relator da subcomissão, o deputado Vicentinho (PT-SP) reiterou no plano apresentado a necessidade de vigilância contra a precarização das relações de trabalho dentro das plataformas digitais.

O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Airton Faleiro (PT-PA), registrou que o assunto também vem sendo abordado pelo Executivo, em Grupo de Trabalho que funciona no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, e sugeriu que as duas instâncias procurem atuar sincronamente.

O plano de atividades da subcomissão pode ser conferido aqui. 

Tema será tratado no Enafit de 2023 

O Contexto Atual do Trabalho Plataformizado no Brasil será tratado em painel do 39º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit), na quarta-feira, 20 de setembro, das 10h às 12h, com palestra e mediação do Auditor-Fiscal do Trabalho e integrante do GT das Plataformas Digitais organizado pelo Ministério do Trabalho, Leonardo Decuzzi, do Espírito Santo.

O 39º Enafit ocorrerá de 17 a 22 de setembro, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo, capital. O tema “A Auditoria-Fiscal do Trabalho na defesa dos direitos fundamentais da classe trabalhadora” conduz a programação técnica deste ano. O mote refere-se aos cinco Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (PDFT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

A inscrição no evento pode ser feita pelo hotsite: https://enafit.com.br/.