SINAIT apoia criação de marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e fala com deputado Helder Salomão sobre PL 572

Entidade registrou experiência da Auditoria-Fiscal do Trabalho na fiscalização em cadeias produtivas e defendeu mecanismos sobre a devida diligência das empresas

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi

O diretor do SINAIT Renato Bignami apresentou as considerações da entidade, reunidas em Nota Técnica, sobre o Projeto de Lei nº 572/2022, que cria o marco nacional de Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema, ao deputado Helder Salomão (PT/ES), autor da matéria. A conversa ocorreu nesta quinta-feira, 17 de agosto, no gabinete do deputado, em Brasília.

Bignami defendeu avanços no tema e registrou que o Sindicato participou, no dia 10 de agosto, de uma reunião promovida pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, por videoconferência, com organizações da sociedade civil e centrais sindicais, para discutir a criação da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. E, para o deputado, reforçou o apoio dos Auditores ao debate e aperfeiçoamento do PL, que reflete o trabalho dessas entidades da sociedade civil.

“Temos uma longa experiência no tema, pois os Auditores realizam ações fiscais em cadeias produtivas há mais de 10 anos. É também uma tendência mundial a criação de legislações de devida diligência, campo que está bem avançado na União Europeia, por exemplo, e que atinge o Brasil, tendo em vista o grande número de empresas europeias instaladas em solo nacional”, afirmou o diretor do SINAIT.

Bignami acrescentou que a devida diligência em direitos humanos pode ser entendida, de forma sucinta, como os “passos que devem ser tomados para se conhecer, prevenir e remediar os impactos adversos em direitos humanos. Assim, não basta as empresas não violarem direitos humanos. Devem adotar mecanismos e ferramentas para efetivamente conhecer e gerenciar os impactos de suas atividades, operações ou relações comerciais a esses direitos”.

O deputado Hélder Salomão falou de seu compromisso em fazer o PL avançar na tramitação e convidou o SINAIT para ser ouvido em audiência pública sobre o assunto na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. A matéria, sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, tem que passar pela Comissão de Trabalho, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.