CE: Fiscalização do Trabalho recomenda escalação de avulsos no Porto de Fortaleza

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi

A Fiscalização do Trabalho emitiu no dia 17 de agosto uma recomendação ao órgão gestor de mão de obra de Fortaleza (OGMO-FOR) para que escale trabalhadores avulsos para a movimentação de contêineres nos navios da operadora CMA CGM Terminals, no Porto de Fortaleza/Mucuripe. A medida visa garantir a aplicação da Lei nº 12.815/2013, que trata da exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias, bem como das atividades dos operadores portuários.

A solução foi definida em reunião promovida pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Franklim Rabelo de Araújo com as diretorias do OGMO-FOR e da CMA CGM Terminals e com o Sindicato da Estiva, também no dia 17 de agosto. Naquela ocasião, o OGMO-FOR estava se recusando a cumprir a escalação dos trabalhadores avulsos guindasteiros, responsáveis ​​pela operação de movimentação de contêineres dos navios.

Criados pela Lei de Modernização dos Portos (Lei nº 8.630/93, renovada pela Lei nº 12.815/2013), os Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMO) têm a atribuição de promover os treinamentos necessários aos trabalhadores avulsos (TPA). Também detêm exclusividade na escalação dos TPA, que antes da existência dos OGMO eram escalados pelos próprios sindicatos. Mas esse processo anterior causava muitos conflitos (greves), que implicavam longas paradas de movimentação de cargas nos portos brasileiros.

Os operadores do Porto de Fortaleza, representados pelo Sindicato das Agências de Navegação Marítima e dos Operadores Portuários do Estado do Ceará (Sindace), questionam na Justiça Federal a validade do Contrato de Arrendamento nº 001/2022 celebrado entre a CMA CGM Terminals e a Companhia Docas do Ceará. A ação, porém, ainda não foi julgada.

A CMA CGM, uma das maiores transportadoras de contêineres nas rotas transpacíficas, que opera 24 serviços, tinha investimentos em 49 terminais portuários em 27 países, por meio de suas subsidiárias CMA Terminals e Terminal Link. A empresa possui duas linhas semanais de navios para o Porto de Fortaleza, com a expectativa de adicionar uma terceira linha de cabotagem até outubro de 2023. Esse acréscimo deve aumentar em mais de 50% a movimentação de contêineres no Porto de Fortaleza, gerando mais serviços e rendimentos para os trabalhadores avulsos, os marítimos brasileiros e o próprio Porto de Fortaleza.

A empresa CMA CGM Terminals passou por uma fiscalização e está em processo de implementação de melhorias para cumprir a Norma Regulamentadora nº 29, que trata da Segurança e Saúde do Trabalho Portuário, em suas operações no Porto de Fortaleza.