MS: Seis trabalhadores são resgatados de trabalho análogo à escravidão na atividade de extração de eucalipto

*Com informações do site Capital do Pantanal. 

Auditores-Fiscais do Trabalho de Mato Grosso do Sul resgataram seis trabalhadores, incluindo três imigrantes paraguaios, de situação análoga à de escravo na Fazenda Santa Teresa, localizada no município de Laguna Carapã, no dia 25 de julho. Na ação, realizada em conjunto com a Polícia Militar Ambiental (PMA), foram constatadas as condições degradantes às quais os trabalhadores rurais estavam submetidos, assim como contratações sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). 

Além disso, as autoridades identificaram diversas transgressões que violavam direitos trabalhistas e civis múltiplos, tanto no alojamento quanto nas frentes de trabalho, que consistia na extração da madeira. Os trabalhadores, que desempenhavam funções como cortadores e carregadores de eucalipto, foram encontrados em circunstâncias extremamente preocupantes.

A fazenda de 25 hectares, sob a administração de seu proprietário, vinha apresentando irregularidades trabalhistas desde o ano de 2022. Durante a inspeção, foi evidenciada a falta de instalações sanitárias e de refeitório no local de trabalho, bem como alojamento precário.

Na área de saúde e segurança do trabalho, os trabalhadores não foram submetidos a exames médicos prévios e não contavam com medidas para mitigar os riscos da atividade. Um dos fatores de risco é o uso cotidiano de motosserras e de veículos pesados, por exemplo.

Operação de resgate e retificação das práticas

Depois de uma análise preliminar do ambiente de trabalho prejudicial à saúde, as condições subumanas e degradantes enfrentadas por esses trabalhadores foram documentadas por meio de fotografias. O empregador recebeu uma notificação para comparecer à sede da Procuradoria do Trabalho de Dourados, onde deveria demonstrar a remoção imediata dos trabalhadores alojados dos barracos, bem como a disponibilização de um local adequado para moradia até que as questões salariais e rescisórias fossem regularizadas.

Ao mesmo tempo, o Ministério Público do Trabalho firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o investigado, com o objetivo de ajustar todas as práticas irregulares feitas pelo produtor rural. O acordo estabeleceu um prazo máximo de 30 dias a partir da data da assinatura, ocorrida em 27 de julho, para que o proprietário da fazenda realizasse as correções contratuais e ambientais necessárias a fim de regularizar a situação.

Exploração em meio à vulnerabilidade dos trabalhadores

O proprietário rural não somente desrespeitou direitos, mas também ignorou a fragilidade dos trabalhadores, que careciam de oportunidades e tinham urgência de obter renda para o seu sustento e o de suas famílias. Ficou comprovado que eles estavam alojados em barraco de madeira sem as mínimas condições de higiene e conforto. A falta de energia elétrica e água encanada tornava a vivência ainda mais difícil, obrigando esses trabalhadores a improvisar soluções para a higiene pessoal e para o preparo das refeições em fogão a lenha.

Além da necessidade de adquirir os próprios mantimentos, os trabalhadores se alimentavam sentados em tocos de madeira, sob a sombra de árvores, à mercê das intempéries do tempo.

Um dos trabalhadores resgatados, quase idoso (58 anos), relatou ter sido abordado pelo produtor rural para exercer a atividade de extração de eucalipto em janeiro de 2022. O acordo verbal estabelecido foi que receberia R$ 15 por metro cúbico de madeira cortada. O pagamento seria mensal e, desde o último acerto, o trabalhador informou ter cortado 1.800 metros cúbicos de troncos de madeira que ainda não tinham sido amontoados, além de outros 200 que estavam amontoados. Ele explicou às autoridades que suportava essa situação para conseguir prover o sustento de sua esposa. O expediente de trabalho consistia em 10 horas diárias (das 6 às 17 horas), seis dias por semana, com uma hora de pausa para o almoço.