SINAIT debate com MCCE iniciativas para promover a participação da sociedade nas eleições municipais de 2024

Por Lourdes Marinho

Edição: Andréa Bochi 

O diretor do SINAIT Benvindo Coutinho Soares participou da reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), realizada em formato virtual, nesta quarta-feira, 23 de agosto. Os integrantes do movimento trataram da PEC 09/2023, que anistia partidos políticos, e da Emenda Constitucional (EC 111/2021), que disciplina a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais. Também do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado nesta terça-feira, 22 de agosto, para tratar da “minirreforma eleitoral” para as Eleições Municipais de 2024.

A instalação da comissão especial para analisar a PEC 09/2023 e a previsão de audiências públicas para que entidades da sociedade civil sejam ouvidas abriram o debate. Até o momento somente oito mulheres integram a comissão que irá discutir a destinação de recursos de campanhas para mulheres e negros e negras, dentre outros pontos.

O MCCE informou que está atuando intensamente contra a PEC. A matéria tramita no Congresso Nacional com a finalidade de retirar sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições. A proposta prejudica as conquistas de mulheres e da população negra que historicamente são sub-representadas no cenário político do país, mesmo sendo a maior parte da população brasileira.

Com relação à EC 111/2021, o diretor do MCCE Luciano Santos informou que o movimento irá entrar em contato com as câmaras municipais para a promoção de plebiscitos nas eleições de 2024, começando pela Câmara Municipal do Estado de São Paulo. A EC 111 disciplina a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais, entre outras iniciativas.

“A discussão tem que ser feita nas câmaras de vereadores para eles possam fazer proposições para consultas populares nas eleições municipais. Esta é uma oportunidade de a população se manifestar sobre os temas de suas cidades, de ter representatividade”, afirmou.

Citou como exemplo a situação do Minhocão, viaduto feito no governo Maluf, que corta o centro da capital paulista, e que o governador pretende demolir. Ele explica que não cabe ao Poder Executivo decidir se derruba ou não, é a população que tem que dizer o que quer.

“Isso traz uma participação maior da sociedade no parlamento” avaliam os dirigentes do MCCE.

GT da minirreforma eleitoral

Sobre o grupo de trabalho que acaba de ser criado na Câmara dos Deputados para tratar da “minirreforma eleitoral”, o diretor Santos disse que o movimento irá pedir uma reunião com o relator da matéria, deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), para levar algumas propostas.

O GT debaterá temas como prestação de contas, número de candidatos e formação de federações, além de acompanhar a jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao longo dos três meses, serão realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos da sociedade civil e especialistas para debater o tema.

Ele credita que a solução para combater o problema de cumprimento das cotas será a reserva de cadeiras para mulheres e candidaturas negras. O GT terá 90 dias para concluir os trabalhos.