Medida provisória da recomposição salarial avança, com aprovação da Câmara dos Deputados

Por Dâmares Vaz, com informações da Agência Câmara de Notícias.

Edição: Andrea Bochi 

A Medida Provisória (MP) 1170/2023, que efetiva a recomposição salarial de 9% para os servidores públicos federais do Executivo, avançou, com a aprovação no plenário da Câmara dos Deputados. A matéria segue para apreciação do Senado Federal, onde precisa ser votada até o dia 24 de agosto, quinta-feira.

O aumento vale desde 1º de maio de 2023, e os salários corrigidos começaram a ser pagos na folha salarial de junho. A matéria foi aprovada sob a forma de um substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora da MP na comissão mista.

A MP foi editada após a sanção, pelo presidente Lula, da Lei 14.563/23, que incluiu no Orçamento da União um complemento para a concessão do reajuste.

A recomposição de 9% resultou de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores, entre elas o SINAIT, na Mesa Nacional de Negociação Permanente, reinstalada no início de 2023.

“O SINAIT está atuando para garantir que a matéria vire lei e seguirá no trabalho para que seja reposta na íntegra a perda salarial acumulada nos últimos quatro anos e para que os próximos reajustes sejam concedidos de acordo com as projeções inflacionárias”, afirmou o presidente do Sindicato, Bob Machado.