Comissão de Trabalho aprova projeto que exige divulgação nas empresas de campanhas contra HPV e câncer

Matéria, oriunda e aprovada pelo Senado Federal, ainda passará pela CCJ e pelo Plenário da Câmara dos Deputados

*As informações são da Agência Câmara de Notícias.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 16 de agosto, um projeto que insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de obrigar empresas com dez ou mais empregados a disponibilizarem a seus funcionários informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.

Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), para o Projeto de Lei 4968/20, oriundo e aprovado pelo Senado Federal, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Os ajustes buscaram deixar mais clara a posição do empregador como colaborador das ações de saúde descritas na proposta, que são obrigação do Estado, afirmou Fernanda Pessoa.

O substitutivo também limitou a aplicação das regras a empresas com dez empregados ou mais. “Não é razoável nem proporcional que pequenos negócios, que não possuem departamentos de saúde estruturados, produzam, avaliem e se responsabilizem pelo conteúdo de tais informações”, justificou a relatora.

As empresas deverão seguir as orientações e recomendações do Ministério da Saúde durante a promoção de ações afirmativas de conscientização sobre aquelas doenças, além de facilitar o acesso aos serviços de diagnóstico.

Pelo projeto, o empregado deverá ser informado sobre a possibilidade de deixar de comparecer ao serviço para a realização de exames preventivos. A CLT atualmente permite a ausência do trabalhador por até três dias, dentro do período de 12 meses, para realização de exames preventivos de câncer.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.