Boletim 582, Semanas de 14 a 25 de agosto

SINAIT vai à SIT pedir empenho para dar celeridade à tramitação do Bônus e recomposição do quadro de Auditores de Goiás

O presidente do SINAIT, Bob Machado, esteve na tarde desta quarta-feira, 23 de agosto, com o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão para tratar da tramitação do bônus de eficiência para os Auditores-Fiscais do Trabalho e também da recomposição do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho do estado de Goiás.

Bob reiterou a preocupação de todos com os prazos para a publicação do decreto de regulamentação e a previsão não Lei Orçamentária. Ao que o Secretário informou que a tramitação está avançando dentro das instâncias legais.

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Eleições SINAIT 2023-2026: CEN envia cédulas para filiados

A Comissão Eleitoral Nacional – CEN, que coordena os trabalhos, despachou nesta sexta-feira, 25 de agosto a primeira remessa de cédulas por correspondência aos Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao SINAIT, em conformidade com o disposto no Regulamento das Eleições para a Diretoria Executiva Nacional (DEN), Conselho Fiscal Nacional (CFN) e Diretoria Executiva Local (DEL) e Conselho Fiscal Local (CFL) das Delegacias Sindicais.

Foram enviadas cédulas para 13 estados. A CEN considerou como prioridade as postagens para o exterior, para aqueles estados que não possuem Delegacias Sindicais e também para os estados que não registraram inscrição de chapas para o pleito. Além desses estados, foram enviadas cédulas para os Estados Unidos e Portugal. A remessa para os demais estados será enviada na próxima segunda-feira, 28 de agosto, finalizando o envio de cédulas para o pleito.

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Dirigentes do SINAIT buscam apoio da deputada Flávia Morais (PDT-GO) para ampliar orçamento da fiscalização

Dirigentes do SINAIT estiveram com a deputada Flavia Morais (PDT/GO), nesta quarta-feira, 23 de agosto, buscando o apoio da parlamentar para ampliar o orçamento da Inspeção do Trabalho para 2024. Participaram da reunião com a parlamentar o presidente do SINAIT, Bob Machado, o diretor José Fontoura, a delegada sindical de Goiás (DS/GO) e presidente do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do SINAIT, Olga Machado, e o candidato à presidente à DS/GO Anisio da Silva.

Na ocasião, Bob Machado explicou as dificuldades da fiscalização por conta da redução do orçamento nos últimos seis anos. Também informou sobre a abertura de concurso com 900 vagas para a Carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que irá recompor parte do quadro de Auditores. A carreira tem mais de 1.600 cargos vagos, mas segundo ele a abertura do certame já é um alento. 

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Medida provisória da recomposição salarial avança, com aprovação da Câmara dos Deputados

A Medida Provisória (MP) 1170/2023, que efetiva a recomposição salarial de 9% para os servidores públicos federais do Executivo, avançou, com a aprovação no plenário da Câmara dos Deputados. A matéria segue para apreciação do Senado Federal, onde precisa ser votada até o dia 24 de agosto, quinta-feira.

O aumento vale desde 1º de maio de 2023, e os salários corrigidos começaram a ser pagos na folha salarial de junho. A matéria foi aprovada sob a forma de um substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora da MP na comissão mista.

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39º Enafit - Confira as programações técnica e cultural do encontro, finalizadas

A Comissão organizadora do 39º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho divulgou na semana passada as programações   técnica e cultural, finais, do evento.

A programação técnica será no Centro de Convenções Rebouças - bairro de Pinheiros. Serão cerca de 50 palestrantes entre Auditores-Fiscais do Trabalho, representantes do Judiciário, da cátedra, gestores públicos e sindicalistas. (Vide matérias sobre temas específicos neste boletim).

A programação cultural tem como ponto alto a exposição fotográfica, inédita, “Oficinas de Suor”, do Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Carvalho, sob curadoria de Rosely Nakagawa. As fotos retratam a superexploração de trabalhadores migrantes de origem andina – Bolívia, Peru e Paraguai – na indústria da moda de São Paulo

A mostra será aberta às 18h30 do dia 18 de setembro, na Oficina Cultural Oswald de Andrade, onde ficará instalada por 30 dias. A 39ª edição do encontro ocorrerá de 17 a 22 de setembro, em São Paulo.

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39º Enafit - Caminhada e manifestação contra o trabalho escravo estão na programação do evento

Uma caminhada no Parque Trianon e uma manifestação na Avenida Paulista abrem as atividades do 39º Enafit, que será realizado de 17 a 22 de setembro em São Paulo. Paramentados com camisetas e cartazes, os enafitianos chamarão a atenção da sociedade para a necessidade do combate ao trabalho escravo. Todos os inscritos no 39º Enafit receberão as camisetas para participar dessas atividades.

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Direito a ambiente de trabalho seguro e saudável será tema de palestra do 39º Enafit

Um dos direitos fundamentais do trabalhador, o direito a um meio ambiente seguro e saudável do trabalho será o tema da primeira palestra do 39º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit), na tarde de segunda-feira, 18 de setembro. O palestrante será o juiz do Trabalho e Professor, Guilherme Guimarães Feliciano.

"Vamos tratar desse direito humano a um ambiente de trabalho equilibrado, que deita as suas raízes no artigo 225 da Constituição Federal, que deve ser lido em conjunto com o artigo 200, inciso 8º, também no texto constitucional. O meio ambiente do trabalho é, portanto, autonomizado constitucionalmente em relação ao meio ambiente natural, ao meio ambiente artificial e ao meio ambiente cultural”, explica Feliciano, ressaltando ser uma honra participar desse grande evento dos Auditores.

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39º Enafit - Diálogos sobre a necessidade do FGTS Digital

O Ministério do Trabalho e Emprego já definiu a implementação do FGTS Digital a partir de janeiro de 2024, com início da fase de testes em 19 de agosto de 2023. A programação técnica do 39º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit abordará os detalhes do processo, uma conquista para a categoria, trabalhadores e empregadores, além da sociedade em geral.

Um painel no dia 20, quarta-feira, pretende posicionar os enafitianos sobre as vantagens oferecidas pela ferramenta, e as ações em andamento para garantir efetividade e qualidade no procedimento. Os Auditores-Fiscais do Trabalho João Paulo Machado e Audifax José Caldas Franca Filho participarão da atividade "Diálogos sobre o FGTS - a necessidade de implantação do FGTS Digital". A apresentação começa às 14h, e terá coordenação do Auditor Alex Myller.

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Em contato com parlamentares, SINAIT angaria apoios importantes às demandas da categoria  

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e a diretora da entidade, Rosa Jorge, estiveram com parlamentares, na tarde de quarta-feira, 16 de agosto, na Câmara dos Deputados, em busca de apoio para pleitos de interesse da categoria. Eles conversaram com o deputado Lindbergh Farias(PT/RJ), com a deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT/PR), e com o deputado Marcon (PT/RS),

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SINAIT fala sobre indenização de transporte, concurso e bônus em reunião com chefes de fiscalização

O presidente do Sinait, Bob Machado, e a diretora Rosa Jorge, falaram sobre o trabalho e avanços conquistados nos últimos meses, em pleitos de interesse da categoria, durante reunião dos chefes de Fiscalização de todo o país, realizada no auditório do edifício sede do Ministério do Trabalho, em Brasília. O presidente falou sobre indenização de transporte, concurso e bônus de eficiência.

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SINAIT debate situação da PEC 555 em reunião do Mosap

Mais de 40 associados participaram de reunião híbrida, presencial e on-line, do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), integrado pelo SINAIT, na terça-feira, 15 de agosto. Eles debateram a situação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Uma Nota Técnica sobre os impactos fiscais da PEC será elaborada pelo consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos para embasar as discussões e defesa da matéria junto ao parlamento.

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SINAIT debate com MCCE iniciativas para promover a participação da sociedade nas eleições municipais de 2024

O diretor do SINAIT Benvindo Coutinho Soares participou da reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), realizada em formato virtual, nesta quarta-feira, 23 de agosto. Os integrantes do movimento trataram da PEC 09/2023, que anistia partidos políticos, e da Emenda Constitucional (EC 111/2021), que disciplina a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais. Também do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado nesta terça-feira, 22 de agosto, para tratar da “minirreforma eleitoral” para as Eleições Municipais de 2024.

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Votação do novo arcabouço fiscal é concluída e matéria vai à sanção

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, 22 de agosto, a votação do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23). Na sessão do Plenário, foram aprovadas três emendas do Senado Federal ao novo regime fiscal para as contas da União, que vai substituir o atual teto de gastos públicos (Emenda Constitucional 95/2016). A proposta segue para sanção presidencial. 

O aval do Congresso Nacional ao PLP era posto pelo governo como condição à definição e apresentação de uma proposta de reajuste para os servidores do Executivo federal, para 2024.

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SINAIT apoia criação de marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e fala com deputado Helder Salomão sobre PL 572

O diretor do SINAIT Renato Bignami apresentou as considerações da entidade, reunidas em Nota Técnica, sobre o Projeto de Lei nº 572/2022, que cria o marco nacional de Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema, ao deputado Helder Salomão (PT/ES), autor da matéria. A conversa ocorreu nesta quinta-feira, 17 de agosto, no gabinete do deputado, em Brasília. Bignami defendeu avanços no tema e registrou que o Sindicato participou, no dia 10 de agosto, de uma reunião promovida pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, por videoconferência, com organizações da sociedade civil e centrais sindicais, para discutir a criação da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.

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ES: Auditores cadastram 22 adolescentes em situação de trabalho infantil na feira de Itapuã, em Vila Velha

(SRT/ES) cadastraram 22 adolescentes - sendo um de 13 anos e 21 com idades acima de 14 anos - em situação de trabalho infantil, durante ação fiscal de combate ao trabalho infantil do projeto Feira Livre de Trabalho Infantil, no dia 5 de agosto, na feira de Itapuã, no Município de Vila Velha (ES). Eles trabalhavam como vendedores ambulantes, em barracas da feira e como carregadores de mercadorias.

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Auditor sofre constrangimento e embaraço durante ação fiscal em festival gastronômico, em Armação de Búzios (RJ)

Durante o renomado festival gastronômico Degusta Búzios, realizado nos primeiros finais de semana de agosto, no horário noturno, uma situação de constrangimento e embaraço prejudicou a atuação da Fiscalização do Trabalho. O incidente ocorreu em Armação de Búzios, no estado do Rio de Janeiro, quando um Auditor-Fiscal se viu obrigado a suspender uma ação fiscal devido a alegações infundadas de empregadores. A situação tomou um rumo inesperado quando guardas municipais, induzidos por denúncias falsas por parte dos empregadores, confrontaram o AFT e ameaçaram levá-lo para a delegacia, questionando a validade da Carteira de Identidade Fiscal – CIF.

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Trabalho escravo

Veja os resgates feitos por Auditores-Fiscais do Trabalho nas duas últimas semanas:

15/08/2023 - RS: Seis vítimas são resgatadas da escravidão em setor de construção civil

14/08/2023 - Oito trabalhadores são resgatados de situação análoga à escravidão em fazendas no interior do Acre

23/08/2023 - MT: Fiscalização resgata cinco trabalhadores da escravidão. Mulher grávida e criança de 2 anos também estavam no local

22/08/2023 - SP: Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam 17 trabalhadores em condições análogas às de escravo na colheita de laranjas

22/08/2023 - MG: na cidade de Bambuí, Auditoria retira 5 adolescentes de trabalho infantil e regulariza vínculo de 29 trabalhadores

22/08/2023 - MS: Seis trabalhadores são resgatados de trabalho análogo à escravidão na atividade de extração de eucalipto

21/08/2023 - CE: Fiscalização do Trabalho recomenda escalação de avulsos no Porto de Fortaleza

21/08/2023 - Campanha Salarial: servidores cobram do governo reunião para tratar de calendário da MNNP

18/08/2023 - Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam 16 trabalhadores por condições análogas à escravidão em fazendas do Sul de MG