39º Enafit - Mesa debaterá combate à Discriminação, Violência e Assédio no Trabalho

Por André Montanher
Edição: Andrea Bochi

Temas de atualidade inquestionável e de urgente enfrentamento, discriminação de gênero e discriminação racial no ambiente de trabalho terão destaque na programação do 39º Enafit (Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho). Na terça-feira (19/09), das 16h às 18h30, a Mesa de Debates “Direito Fundamental do Trabalhador: Eliminação da Discriminação, Violência e Assédio em matéria de Emprego e Ocupação” reunirá especialistas para cercar o assunto, e propor ferramentas para atacá-lo. A mesa terá como mediadores o Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Miguel dos Santos, da Bahia, e a Auditora-Fiscal do Trabalho e diretora do SINAIT Vânia Elita Teixeira de Abreu, do Ceará. 

Discriminação, violência e assédio

A Auditora-Fiscal do Trabalho Érika Medina, do Paraná, aborda o “Assédio no Trabalho (Convenção 190 da OIT) e Discriminação Salarial”. “Fundamental debater a atualidade da luta contra a discriminação salarial nas empresas. Ainda mais agora, que uma nova lei federal traz mais instrumentos para a obtenção da equidade entre homens e mulheres, com multas mais pesadas aos infratores, inclusive”, comenta ela, citando  a Lei nº 14.611 de 03/07/2023, que foi sancionado em julho, pelo presidente Lula.

Ela representou o Sinait em audiência do Senado Federal sobre o 1.085/2023, quando defendeu a elevação das multas trabalhistas para a efetividade da lei. Ex-Coordenadora Nacional do Projeto de Inserção de Aprendizes, e de Inclusão da Pessoa com Deficiência do Ministério do Trabalho e Emprego, Érika atualmente coordena a Inserção de Aprendizes no Estado do Paraná.

Diversidade e Inclusão Social

Antonella Galindo, professora de Direito Constitucional da UFPE (Universidade Federal do Pernambuco), e vice-diretora da Faculdade de Direito do Recife (primeira professora trans da instituição, e primeira dirigente nesta condição também), falará sobre “Diversidade e Inclusão Social”. Antonella é Doutora em Direito pela UFPE, com Estágio Doutoral na Universidade de Coimbra (Portugal).

“O direito antidiscriminatório perpassa todos os ramos do Direito, incluindo o Direito Constitucional e o do Trabalho. A não-discriminação de pessoas em razão de suas condições pessoais em relação às oportunidades de emprego, e permanência neste, é essencial para o avanço dos objetivos antidiscriminatórios estipulados na Constituição. A presença dessa diversidade de pessoas também nos espaços de decisão e de poder se afigura essencial”, aponta.

Racismo e Discriminação

Professor de Jornalismo na Escola de Comunicação da USP (Universidade de São Paulo), com ênfase em Comunicação Popular, Dennis Oliveira falará de “Discriminação Racial no Ambiente de Trabalho”. Com doutorado em Ciências da Comunicação pela USP (Universidade de São Paulo), é coordenador do CELACC (Centro de Estudos Latino Americanos de Cultura e Comunicação), vice-líder do Alterjor (Grupo de Pesquisa de Jornalismo Alternativo e Popular) e membro do Neinb (Núcleo de Estudos Interdisciplinares do Negro Brasileiro), todos da USP.

“O racismo estrutural é a sustentação de uma lógica de acumulação e reprodução de riquezas baseada na superexploração do trabalho”, afirma, a respeito do tema.

Direito Antidiscriminatório

Completa a mesa de debates a Auditora-Fiscal de São Paulo Sandra Morais de Brito Costa, com a abordagem “Direito Antidiscriminatório”. Doutoranda em Direito pela Universidad Valladolid (Espanha)/Fadisp (Faculdade Autônoma de Direito), ela é formadora da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, e autora do livro “Dignidade Humana e Pessoa com Deficiência, Aspectos Legais e Trabalhistas”, da Editora LTr.

“Núcleo identitário de nossa Constituição Federal, os princípios, direitos e garantias fundamentais são foco e compromisso do Executivo, atribuindo efetivação aos mesmos – como se observa no campo dos direitos de personalidade, liberdades fundamentais, direitos sociais e direito ao trabalho, com premente preocupação à proteção do meio ambiente laboral”, reflete. Ela abordará o tema à luz dos tratados internacionais de direitos humanos, com “crescente e necessária” interação entre os tribunais nacionais e a Corte Interamericana de São José da Costa Rica.

O 39º Enafit ocorrerá em São Paulo, na semana de 17 a 22 de setembro, no Centro de Convenções Rebouças. Você se inscreve AQUI.

Veja a íntegra da programação técnica do 39º Enafit aqui.