Governo Federal sanciona novo salário mínimo e correção da tabela do imposto de renda

Com informações da Agência Gov e G1

Nesta segunda-feira, 28 de agosto, o governo federal sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 15/2023, que estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo e o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A valorização do salário mínimo terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2024.

O salário mínimo, atualmente, é de R$1.320,00. Em maio, o Governo Federal fez o primeiro reajuste, no valor de R$44,00, por meio da Medida Provisória Nº 1172/23, transformada posteriormente em lei. O aumento foi de 1,38% em relação ao valor vigente até abril (R$1.302,00) e de 8,91% em relação a dezembro de 2022 (R$1.212,00).

A valorização do salário mínimo terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2024, quando se estima que chegue a R$1.421,00. O valor definitivo, no entanto, só será calculado oficialmente quando estiverem fechados os cálculos da inflação de 2023.

No caso da tabela de imposto de renda a faixa de isenção subiu para R$ 2.112, mas todos que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) terão desconto automático de R$ 528 para serem incluídos no grupo isento.

Com o aumento da isenção, mesmo quem ganha mais de dois salários mínimos será afetado. Isso porque o imposto não é cobrado sobre todo o salário – só incide nos valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.