SINAIT participa de seminário da AGU sobre trabalho decente

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi 

O diretor do SINAIT, Renato Bignami, e o delegado sindical do estado do Piauí, Alex Myller, participam nesta terça-feira, 29 de agosto, do seminário “A AGU e a promoção do trabalho decente: no caminho da efetividade”. O evento, que se estende ao longo do dia, ocorre na sede da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU), em Brasília. 

Da mesa de abertura do seminário participaram o adjunto do advogado-Geral da União, Flavio Roman, representando o AGU, Jorge Messias; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Correa; o ministro do TST Maurício Godinho Delgado; a procuradora Nacional de Trabalho e Emprego, Mônica Casartelli; o diretor da Escola Superior da AGU, João Carlos Souto; o procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e o procurador-Geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida.

O SINAIT agradece o convite feito pela organizadora do evento, a procuradora Nacional de Trabalho e Emprego, Mônica Casartelli.

Roman ressaltou que o fomento a condições de trabalho dignas e livres de exploração e de coerção é um dos preceitos da Constituição Federal. “Mas o texto constitucional não garantiu por si só esse cenário, que depende de contínua construção coletiva, constante vigilância, sucessivos aprimoramentos legislativos e adequação das políticas públicas às transformações sociais e tecnológicas”, acrescentando que devem ser prioridades do Estado a erradicação do trabalho escravo e infantil.

“A AGU está alinhada com o compromisso do atual governo de retomar o caminho da valorização e da dignidade dos trabalhadores. Exemplo das nossas atuações é a parceira com o Ministério do Trabalho e Emprego na defesa dos autos de infração lavrados pela Inspeção do Trabalho e na discussão que vai definir a regulamentação do trabalho em plataformas digitais”, pontuou o adjunto do advogado-Geral da União.

O ministro do TST Maurício Godinho ressaltou a importância que o seminário adquire ao destacar a essencialidade da cooperação interinstitucional para a efetivação das garantias constitucionais. “Um Estado Democrático de Direito somente irá se realizar mediante políticas públicas concertadas. A atuação harmônica é importante para toda a comunidade trabalhista e para o progresso e desenvolvimento sustentável do nosso país. Sem uma classe trabalhadora que tenha sua dignidade pessoal e profissional respeitada, não se constrói um país com avanços e progressos.” O magistrado fez a primeira palestra do seminário, sobre “Trabalho e Justiça Social: os desafios do Brasil para a promoção do trabalho decente”.

As demais palestras do seminário da AGU tratam dos temas “Precarização do trabalho e suas consequências para o trabalho infantil e trabalho forçado”; “Meio Ambiente do Trabalho e trabalho decente”, e “A cooperação com a Justiça do Trabalho e com o MPT para a desjudicialização e a promoção do trabalho decente. Um novo paradigma para a atuação da AGU na concretização de direitos fundamentais”.

O seminário pode ser assistido no canal da Escola da AGU no YouTube – clique aqui.