SINAIT cobra retorno do CNIg ao Ministério do Trabalho, em audiência da Comissão Mista de Migrações

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi

A Auditora-Fiscal do Trabalho Lívia dos Santos Ferreira cobrou o retorno do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), durante audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, no Congresso Nacional, onde representou o SINAIT, nesta quinta-feira, 31 de agosto.

“O trabalho digno e o amplo acesso aos direitos sociais passam preponderantemente pela criação de políticas trabalhistas, que sejam capazes de alcançar os trabalhadores nacionais e não nacionais. Portanto, defendemos   que a   política migratória deva ser discutida e desenvolvida prioritariamente no Ministério do Trabalho e Emprego, sob o manto de um órgão que tem dentre suas atribuições as políticas trabalhistas, sociais e de direitos humanos”, argumentou Lívia Ferreira. O órgão migrou para o Ministério da Justiça em 2019, quando ocorreu a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego.

Os desafios para conciliar a política de migração com a política do trabalho no Brasil foram apontados pela Auditora-Fiscal, como a necessidade de aperfeiçoamento do marco regulatório que trata da questão migratória, aprovado pela Lei 13.445/2017.

Citou como exemplo a ausência de regulação para intermediação de mão de obra migrante e a atribuição restrita à autoridade policial da decisão do visto de permanência do migrante.

No caso do visto de residência, não levou em consideração o que vinha sendo aplicado, ou seja, que as autoridades trabalhistas também possuíam subsídios suficientemente robustos para conceder a autorização para residência, efetivando uma obrigação do Estado brasileiro em protegê-los. 

Para a Auditora, iniciativas equivocadas como essas contribuem para precarizar cada vez mais a situação dos trabalhadores migrantes.

“Esses trabalhadores estão na ponta do mercado de trabalho e engrossam a informalidade. Mesmo quando o Brasil estava no pleno emprego, eles representavam mais de 40% dos informais.” 

O número de imigrantes no Brasil cresceu 24,4% entre 2011 e 2020, segundo dados divulgados em 2021 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Atualmente, existem cerca de 1,3 milhão de imigrantes residentes no país.

Entre 1985 e 2021, o Brasil reconheceu cerca de 60 mil pessoas como refugiadas. A maioria delas, 48.789, proveniente da Venezuela. A maioria dos venezuelanos estão nos estados de Roraima, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, seguido de estados como Minas Gerais, Amazonas, Ceará e Rio Grande do Norte, entre outros  .

Mesmo com qualificação em seus países de origem os trabalhadores migrantes são empregados em subempregos. A situação das mulheres ainda é pior do que a dos homens. A maioria delas tem jornadas, salários e condições de trabalho piores. A situação da língua também é outro empecilho para arrumar empregos melhores.

O Auditor-Fiscal do Trabalho e representante da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), Paulo Sérgio de Almeida, também participou da audiência. Ele informou que os migrantes que foram interiorizados têm um rendimento muito melhor do que os que ficaram em Roraima. Disse que o fortalecimento de políticas públicas é fundamental à integração dessa população no país.

O diretor do SINAIT Wellington Maciel e o delegado sindical do Rio de Janeiro, Daniel Ferreira acompanharam a audiência.

Ajuda

A deputada Carol Dartora (PT/PR) esteve na audiência e cobrou ajuda para o município de Pacaraima, em Roraima. Ela informou que o município recebe uma média de 200 migrantes por dia.