Inspeção do Trabalho explica atuação e apresenta demandas a representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos

Entre as demandas, a urgência de recomposição do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho, com celeridade na realização do concurso, já anunciado

Por Dâmares Vaz

Os Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo Sérgio Aoki e Giuliana Cassiano conversaram, no dia 28 de agosto, com representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (Crai Oriana Jara) da Prefeitura de São Paulo, sobre a apuração dos casos de trabalho análogo à escravidão em contexto urbano naquele estado.

De acordo com os Auditores, um dos pontos principais tratados com o colegiado foi o da urgência de concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, tendo em vista o grande déficit no quadro de servidores, que prejudica a fiscalização. “Frisamos que houve um enxugamento da estrutura da Inspeção desde o último governo até agora e que há necessidade de reposição do quadro de Auditores em todos os estados. Explicamos ainda o panorama histórico das atividades urbanas que registraram trabalho escravo em São Paulo, como confecções, construção civil, ambientes domésticos, além das mudanças observadas ao longo dos anos”, pontuaram os Auditores.

O contato do CNDH com os Auditores começou pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE). O conselho quer entender melhor o funcionamento da fiscalização do trabalho escravo no país, estruturado a partir da Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae/SIT/MTE). De acordo com o CNDH, há necessidade de um olhar diferenciado para São Paulo porque o estado recebe muitos imigrantes vulneráveis à exploração do trabalho análogo à escravidão.

Os representantes do conselho puderam conhecer os detalhes da atuação da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, que guarda paralelismo com a da Detrae. A fim de alcançarem a missão institucional de erradicação do trabalho análogo ao escravo, a divisão e os projetos regionais de combate ao crime protagonizam a articulação com inúmeros atores governamentais e não governamentais, para estruturar e executar ações integradas. Essas ações otimizam as operações de fiscalização e contribuem para aperfeiçoar as medidas de acolhimento dos trabalhadores vitimados e de prevenção da ocorrência desta grave violação de direitos humanos.

Os Auditores apresentaram também ao CNDH ferramentas como o Radar SIT, que reúne e divulga os dados das ações fiscais em diversos campos de atuação da Inspeção do Trabalho, e o Sistema Ipê, canal de denúncia que faz parte do Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo.

A CNDH informou que irá produzir um relatório com as informações coletadas junto à Inspeção e a outras instituições ouvidas, incluindo a urgência do concurso para Auditor, já anunciado. Esse documento será entregue aos chefes dos órgãos que atuam no combate ao trabalho escravo.

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