Fiscalização encontra trabalho escravo em fazenda de Antério Mânica, condenado no caso da Chacina de Unaí

*Com informações da Repórter Brasil.

Condenado pela morte de três Auditores e um motorista do Ministério do Trabalho, Antério Mânica continua um contumaz infrator das leis. Em agosto último, no âmbito da Operação Resgate III, foram encontrados 84 trabalhadores escravizados em uma fazenda do assassino. No lugar, as vítimas eram exploradas no cultivo da cebola. O empreendimento, em Água Fria (GO), é tocado por Marcos Rogério Boschini, genro de Antério, por meio de um contrato de parceria.

Em 28 de janeiro de 2004, os Auditores-Fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram assassinados numa inspeção de rotina em fazendas no Noroeste de Minas Gerais. Em memória desse trágico evento, a data é anualmente dedicada ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Composta por Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, procuradores do Ministério Público do Trabalho e agentes da Polícia Federal, a equipe de fiscalização constatou que as condições de vida na fazenda eram deploráveis. O alojamento estava superlotado, com mofo e odor, abrigando 84 pessoas em um espaço destinado a no máximo 30. Além disso, a fossa frequentemente transbordava, causando mau cheiro.

Os trabalhadores não tinham acesso a banheiros adequados nem a água potável no local de trabalho, e alguns deles não desfrutavam de descanso semanal. Também relataram problemas relacionados à qualidade e quantidade de comida disponibilizada.

A Operação Resgate III resgatou um total de 532 pessoas em 22 estados e no Distrito Federal durante o mês de agosto. A maior operação, com 97 vítimas, ocorreu em uma fazenda de cultivo de alho em Minas Gerais.

De acordo com o auto de infração, a fazenda São Paulo pertence à Terra Bela Agropecuária, de propriedade de Antério Mânica e seus filhos. Existe um contrato de parceria agrícola entre eles e Marcos Rogério Boschini, que é casado com Márcia Mânica, filha de Antério. Boschini e sua esposa são também sócios da empresa ADF Distribuidora de Hortifrutigranjeiros, que gerencia o cultivo de cebola. Os registros dos trabalhadores estavam em nome de Boschini.

O empregador concordou em pagar as verbas rescisórias determinadas pela Inspeção do Trabalho e danos morais individuais a cada um dos trabalhadores, de acordo com um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho. Os Auditores e procuradores identificaram condições degradantes e jornadas extenuantes, que caracterizam escravidão contemporânea.

Em resposta à Repórter Brasil, Marcos Rogério Boschini discordou dos resultados da fiscalização e das informações divulgadas sobre o assunto, afirmando que o acordo com o Ministério Público do Trabalho "não se refere a trabalho degradante ou análogo à escravidão". Ele também mencionou que desconhece o conteúdo de eventuais autos de infração, uma vez que não os recebeu até o momento, e afirmou que pode buscar a justiça se discordar deles.

O advogado de Antério Mânica, ao ser questionado sobre o resgate na fazenda São Paulo, declarou que eles não têm “nenhuma informação, pois desconhecem o auto de infração ou o procedimento”.

Prisão de condenados pela chacina

Antério e seu irmão, Norberto Mânica, foram apontados como os mandantes da Chacina de Unaí pela Polícia Federal seis meses depois do crime. Passados mais de 19 anos do crime, entre ida e vindas, julgamentos e anulações, eles foram condenados, porém, vêm respondendo em liberdade, por meio de sucessivos recursos judiciais.

Mas agora isso pode mudar. Nesta terça-feira, 12, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para determinar o início do cumprimento provisório da pena de prisão de Norberto e dos réus José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta – denunciados por contratarem os pistoleiros que executaram os disparos contra os servidores réus condenados pela chamada Chacina de Unaí.

A decisão da Quinta Turma, por maioria de votos, ocorreu em renovação parcial de julgamento determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Reclamação 59.594. Antes, em setembro de 2022, o colegiado havia redefinido as penas dos réus e rejeitado o pedido do MPF para início da execução provisória.

Em razão do julgamento, a Quinta Turma determinou a comunicação ao TRF1 e à vara de origem para que providenciem o cumprimento da decisão.

O processo de Antério segue um caminho diferente. Ele teve o julgamento anulado pelo TRF1 em 2018, mas foi novamente condenado pelo Tribunal do Júri de Belo Horizonte em 2022. Agora, o processo corre no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).