MG: Projeto que obriga divulgação da lista suja do trabalho escravo está pronto para Plenário da Assembleia Legislativa

*Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Está pronto para ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 315/23, de autoria do deputado Betão (PT), que dispõe sobre a publicidade, em sítios eletrônicos oficiais dos órgãos do estado de Minas, do cadastro conhecido como “Lista Suja”, que reúne empregadores que tenham submetido seus trabalhadores a condições análogas às de escravo.

De acordo com o projeto, o Estado passará a ter a obrigação de divulgar, em sítio eletrônico oficial, a relação de pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas, com sede ou filial no Estado, que, por exploração de trabalho em condições análogas às de escravo, forem incluídas no cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego (Lista Suja).

E a divulgação da relação, bem como sua atualização, deverá ser realizada em até 30 dias corridos após a divulgação do mesmo cadastro.

A proposição recebeu na terça-feira, 12 de setembro, parecer favorável da Comissão de Administração Pública da ALMG, sob relatoria do deputado Leonídio Bouças (PSDB), que também preside o colegiado. O relator ressaltou que a matéria “está em consonância com o princípio da publicidade e com o interesse público”.