39° Enafit: Em cerimônia de abertura, SINAIT destaca atuação dos Auditores-Fiscais, avanços e conquistas da categoria

A justiça pelos mortos na Chacina de Unaí, após as prisões de um mandante e um intermediário do crime, também foram destaque nas falas das lideranças sindicais    

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi

A atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho na defesa da classe trabalhadora, os avanços e conquistas da categoria foram destacados pelo presidente do SINAIT, Bob Machado, na abertura do 39º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit), na noite de domingo, 17 de setembro, em São Paulo. O evento reúne cerca de 400 Auditores de todo o país, e de países que integram a Confederação Ibero Americana de Inspetores do Trabalho (CIIT), até o dia 22 de setembro na capital paulista.

A cerimônia de abertura realizada na Casa Giardini, Campo Belo, na capital paulista, contou com as presenças de autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego, dos representantes da CIIT, do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap). 

De acordo com Bob Machado, a defesa dos direitos fundamentais da classe trabalhadora como tema principal do encontro ressalta a conexão entre a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho e a garantia dos direitos fundamentais consagrados no artigo 5º da Constituição Federal.

“Nesse contexto, os Auditores-Fiscais do Trabalho são verdadeiros agentes da liberdade e promotores da cidadania. Ao longo dos últimos 28 anos, eles resgataram mais de 60 mil trabalhadores de condições análogas à escravidão no Brasil. Brasileiros e estrangeiros que tiveram seus direitos violados e enfrentaram situações de cárcere, violência e degradação em fazendas, empresas e residências em todo o país, tiveram suas cidadanias reconquistadas graças à atuação desses servidores públicos”, pontuou o representante  sindical da categoria.   

Avanços

O incansável trabalho dos Auditores-Fiscais no combate ao trabalho infantil, na fiscalização do FGTS, na luta contra a informalidade, na garantia da segurança e saúde no trabalho, na inclusão de aprendizes no mercado de trabalho, na inserção da pessoa com deficiência e na análise de processos, também foi destacado pelo dirigente do SINAIT.

“Como Sindicato Nacional, nossa responsabilidade é lutar pela proteção dos direitos desses valentes servidores. E temos avanços a comemorar, como o restabelecimento do status e das competências da Secretaria de Inspeção do Trabalho como instância finalística do Ministério do Trabalho e Emprego”, pontuou Machado.

No campo salarial, o destaque foi para a negociação com o governo na recomposição do salário-base e de benefícios, resultando em um reajuste de 9% no salário e 43% no auxílio-alimentação a partir de junho de 2023. Além disso, ele destacou a atualização dos valores das diárias de transporte em 2022. “O diálogo continua visando à reposição salarial e à restituição de direitos, como a livre participação em atividades associativas e sindicais”, informou o representante do SINAIT.

Ele também destacou os avanços na regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata do direito de greve, negociação coletiva e data-base no serviço público. Um grupo de trabalho foi instituído para tratar desse tema, em agosto de 2023.

Outro ponto relevante é a regulamentação do Bônus de Eficiência, cujo trâmite está em andamento. “Estamos confiantes de que em breve não apenas veremos a edição do decreto, mas também o reconhecimento do direito de aposentados e pensionistas à paridade desta parcela”, disse.

A abertura do maior concurso da história da Auditoria-Fiscal do Trabalho, com 900 vagas também foi destaque na fala do representante do SINAIT. “Este concurso é essencial para reforçar o papel do Estado na proteção dos direitos dos trabalhadores. Atualmente, somos apenas 1.940 Auditores para fiscalizar mais de 100 milhões de trabalhadores, um déficit significativo. Mesmo com a reposição de pessoal, ainda estaremos longe do efetivo ideal, e nossa luta continuará”, afirmou Machado.

Ele disse ainda que os futuros Auditores-Fiscais do Trabalho encontrarão uma carreira fortalecida, com condições de trabalho mais seguras, incluindo novos protocolos de segurança. “Os desafios serão grandes, mas não intransponíveis, e, juntos, como comprovado por nossa história, continuaremos avançando”, afirmou o representante sindical da categoria.

De acordo com o representante do SINAIT, a articulação da categoria persiste, com o objetivo de fortalecer a Inspeção do Trabalho diante dos desafios sociais em um contexto pós-pandêmico marcado pela crescente pobreza e precarização do trabalho. “Ao olharmos para trás e refletirmos sobre nossas conquistas, encontramos motivação renovada para enfrentar os desafios à frente”, reforçou.

Direitos trabalhistas, democracia e emergência climática

O discurso da presidente da Delegacia Sindical do SINAIT no Estado de São Paulo, Ana Palmira Arruda Camargo, trouxe à tona uma série de questões cruciais relacionadas aos direitos trabalhistas, à democracia e à emergência climática. Ela destacou a necessidade contínua de luta e organização para enfrentar os desafios presentes e futuros.

Ana Palmira disse que o 39º Enafit ocorre em um momento em que a democracia brasileira enfrenta desafios tanto na área política como na econômica e trabalhista, com a imposição de legislações que afetaram os direitos conquistados pela classe trabalhadora ao longo de décadas. Segundo ela, a Reforma Trabalhista aprovada durante o governo de Michel Temer precarizou as relações de trabalho e enfraqueceu a organização sindical e os mecanismos de fiscalização, ao tratar as relações de trabalho como se fossem relações entre iguais.

“Ao contrário do que prometeu, a reforma não gerou empregos e causou a criação de trabalhos cada vez mais precários, sem qualquer vínculo e garantia de direitos mínimos, como descanso remunerado, limite da jornada diária, acesso a previdência e assistência social em caso de acidente ou doença” pontuou.

Segundo ela, o governo eleito em 2018, de triste memória, desde o primeiro momento mostrou sua hostilidade às políticas de proteção de trabalho, ao serviço público e em especial à categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

“Seu primeiro ato, no primeiro dia de governo, foi a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego. Foi um prenúncio de um período muito duro enfrentado pela nossa categoria.”, relembrou.

A luta pela reconstrução do Brasil e o fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho foram enfatizados como desafios contínuos, mesmo em um governo eleito sob o prisma da democracia e valorização do trabalho. A importância dos sindicatos como instrumentos legítimos de luta e organização foi reafirmada, apesar dos ataques enfrentados com a reforma trabalhista.

A delegada sindical ainda relembrou que nesse período enfrentaram a pandemia de Covid-19, agravada pela criminosa política negacionista que atrasou a vacinação, e que custou a vida de mais de 700 mil brasileiras e brasileiros. “Muitas dessas perdas foram de colegas muito queridos e queridas por todos nós. Lembro aqui especialmente do Auditor Cláudio Augusto Tarifa e Nilza Antônia Murari, jornalista do SINAIT”, lamentou.

Trabalhadores em situação de precariedade, especialmente aqueles que atuam em plataformas digitais, também foram destacados como os mais afetados pela crise.

Além disso, a emergência climática foi mencionada, com referência a relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que alertaram sobre a urgência de conter o aumento da temperatura global. Catástrofes climáticas recentes, como as ocorridas no Rio Grande do Sul, que deixaram várias vítimas, para as quais manifestou sua solidariedade, foram citadas como evidências das consequências das mudanças climáticas.

Ana Palmira expressou esperança em um futuro melhor e reforçou o compromisso com a luta por um ambiente de trabalho seguro e saudável, apesar dos desafios cada vez maiores.

Regulamentação do bônus

O vice-presidente do SINAT, Carlos Silva, destacou as reivindicações levadas ao governo pelo Sindicato Nacional, e cobrou a regulamentação do bônus de eficiência para os Auditores-Fiscais do Trabalho. “O governo precisa reconhecer a regulamentação do bônus como prioridade, porque essa categoria dá o sangue dela, mesmo passando por momentos turbulentos na política desse país, para que tenhamos a pauta do trabalho minimamente respeitada”, disse, enfatizando a necessidade de proteger também o orçamento da fiscalização.  

Carlos Silva encerrou sua fala desejando aos colegas que este seja o melhor Enafit da história do SINAIT e da categoria, uma vez que a missão do evento é discutir a importância da Auditoria-Fiscal do Trabalho para a sociedade.   

Chacina de Unaí

A cerimônia de abertura também destacou a busca por justiça no trágico episódio da Chacina de Unaí, que tirou a vida dos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Lage, Nelson José da Silva e do motorista do Ministério do Trabalho Aílton Pereira de Oliveira. O principal mandante, Antério Mânica, entregou-se à polícia em Brasília, na semana passada, sinalizando que a justiça está finalmente avançando.

“Esses servidores, representantes do Estado brasileiro, foram interceptados de maneira brutal enquanto investigavam a manutenção de trabalhadores em condições análogas à escravidão. O legado desses heróis perdura, inspirando todos nós a permanecermos firmes e corajosos na defesa dos trabalhadores”, disse Machado.

A delegada sindical de São Paulo, Ana Palmira Arruda Camargo, lembrou e homenageou os colegas mortos na Chacina de Unaí. “Eles deram suas vidas na missão de combater o trabalho escravo”, disse reforçando a importância de continuar buscando justiça.

O presidente do Mosap, Edison Haubert, declarou apoio à luta do SINAIT por justiça. "O Mosap não esquece e não vai esmorecer na luta por justiça para os mortos da Chacina.” 

União e reconstrução da democracia

A união e a reconstrução da democracia permearam os discursos dos participantes da mesa de abertura do 39º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, na noite deste domingo (17).

O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão, falou das dificuldades encontradas pela Inspeção do Trabalho decorrentes da gestão do governo passado, como a falta de concurso e de recursos humanos. “Este é o momento de resistir e avançar. Tenho certeza que o 39º Enafit vai ser a oportunidade para a categoria conversar e traçar novos rumos”, declarou.    

O secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena da Silva, representou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na cerimônia de abertura, e cobrou o empenho de todos neste momento, que ele chamou de união, de reconstrução e de convergência para a democracia e para o diálogo. “A expectativa dos que estão no governo é que este seja um momento de convergência para o diálogo e para a construção de direitos”, informou.

Macena relembrou o esfacelamento do MTE em suas estruturas normativas e de governança, e parabenizou os Auditores-Fiscais pelo trabalho desempenhado nesse momento crucial. “Costumo dizer que quando a gente tem uma causa não adianta tirar a casa. E vocês brilhantemente sustentaram a causa da defesa dos direitos dos trabalhadores”, declarou.

Ele disse ainda que é preciso reagir à reforma trabalhista feita no país e citou a reconstrução de todos os conselhos tripartites como uma das iniciativas dessa reconstrução.

PEC 555

O representante do Mosap destacou o apoio irrestrito do SINAIT aos trabalhos do Movimento e espera que depois de anos de luta, a justiça também possa ser feita com aposentados e pensionistas, com a aprovação da PEC 555/2006. “Esperamos que o Congresso Nacional possa fazer justiça a todos os aposentados e pensionistas do serviço público e também a vocês Auditores-Fiscais do Trabalho que estão na luta e serão futuros aposentados.”

Participaram ainda da mesa de abertura do 39º Enafit a presidente do Conselho de Delegados Sindicais do SINAIT, Olga Maria Valle, o presidente da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho (CIIT) e o presidente do Fonacate, Rudinei Marques. 

Veja aqui a íntegra do discurso do presidente do SINAIT. 

Veja aqui a íntegra do discurso da Delegada Sindical de São Paulo, Ana Palmira.​