39º Enafit: Auditores-Fiscais alinham assuntos relevantes da categoria durante encontro com secretários do MTE

Na ocasião Auditores-Fiscais aproveitaram a oportunidade para tratar de assuntos relevantes como concurso público e reivindicações relacionadas ao Bônus de Eficiência

Por Alamara Barros
Edição: Andrea Bochi

O painel que abriu os debates do 39º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho foi o Encontro dos enafitianos com o secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, e com o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão.

O presidente do SINAIT, Bob Machado, destacou o desmantelamento da Inspeção do Trabalho ao longo dos últimos seis anos, além de a categoria passar dez anos sem concurso público e com sucessivas reduções no orçamento da inspeção.

De acordo com a diretora do SINAIT, Rosa Jorge, os principais pontos que preocupam a categoria no momento são a regulamentação do Bônus de Eficiência, a questão do concurso público que ainda não teve publicado seu edital e por último a ampliação do orçamento para a fiscalização, que nos últimos anos foi reduzido e contingenciado.

“O Ministério do Trabalho, foi extinto em 2019 mudanças que não visavam a proteção efetiva dos trabalhadores e a pauta principal foi a redução dos serviços públicos e dos direitos sociais do trabalho. Agora estamos em outro momento propício para reconstruirmos todo o sistema de proteção da classe trabalhadora do país”, completou.

Durante o Encontro Auditores-Fiscais questionaram a precariedade na estruturação das atividades de fiscalização, como, por exemplo, a falta de veículos oficiais para a realização de suas atividades e falta de autonomia do Auditor no ato de Embargo e Interdição, durante as fiscalizações.

Concurso Público 

Dentre os aspectos citados, está a preocupação do certame ser incluído no Concurso Nacional Unificado do Governo Federal. Esse tema está sendo acompanhado de perto pelo SINAIT.

“A nossa negociação é que embora a primeira etapa do certame seja de forma geral, já no segundo momento será realizada uma prova específica sobre a Inspeção do Trabalho para o candidato que optou para o concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho”, disse o Secretário.

Luiz Felipe ressalta ainda que edital deve sair até dezembro deste ano e que o concurso deve acontecer em março de 2024.

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, falou que com a última reforma administrativa de governos anteriores, o direito dos trabalhadores foi precarizado, tendo em vista uma terceirização sem controle de todas as atividades e a informalidade no mercado de trabalho. Com isso houve um avanço muito grande do trabalho análogo à escravidão e diminuir essa estatística será um dos maiores desafios da pasta.

“A nossa prioridade é que a geração de emprego e renda no país seja retomada. Com isso, é importante recompor o diálogo com empregadores, com empregados, sociedade civil e com o governo, para que possamos estabelecer esses acordos coletivos e fortalecer as Superintendências Regionais do Trabalho, e a partir daí recompormos o direito do trabalho decente para todos, com remuneração justa”, destacou.

Bonus de Eficiência

Dentre as solicitações entregues pelos Auditores-Fiscais ao secretário Francisco Macena, está a cobrança pela efetivação do Bônus de Eficiência. Esta tem sido uma luta árdua e permanente da categoria. Segundo Francisco Macena, o acordo do bônus foi feito em 2016 e será honrado. A minuta do decreto foi encaminhada para o Ministério de Gestão e Inovação.