39º Enafit: Auditoria Fiscal quebra barreiras e constrói futuro de esperança na luta contra o trabalho infantil

Por Cláudia Machado
Edição: Andrea Bochi

O protagonismo da Auditoria-Fiscal do Trabalho na luta pela eliminação de todas as formas de trabalho infantil ficou evidenciado mais uma vez nesta terça-feira, 19 de setembro, no painel que discutiu o tema. Auditores que atuam no combate a essa chaga usam de todos os recursos para manter crianças e adolescentes afastados das diversas formas de exploração. 

O projeto Feira Livre de Trabalho Infantil, criado em 2021 no Espírito Santo, é um exemplo de sucesso, que possibilita o afastamento de crianças e adolescentes de atividades laborais, além de fazer o encaminhamento para programas sociais, entre eles os de aprendizagem profissional, para maiores de 14 anos. Idealizado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Péricles Rocha o projeto capixaba é realizado em parceria com o Fórum Estadual de Aprendizagem, de Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti).

Péricles Rocha assumiu a coordenação do trabalho infantil no estado em 2020 e tinha o sonho de incluir na aprendizagem adolescentes retirados dessa situação de vulnerabilidade. “Sozinho a gente não consegue fazer muita coisa, quando conheci a atividade setorial, me apaixonei e vi que era ali que eu conseguiria fazer o que eu sonhava. Levei a ideia para o Feapeti e todos apoiaram. Fiz pesquisa e vi que tinha uma feira, a do Jardim da Penha com 20 crianças e adolescentes trabalhando. Consegui algumas vagas com as empresas, fizemos o cadastramento e imediatamente consegui incluir todos, inclusive com mais vagas do que eu havia pedido”. Desde o início do programa até 2022, foram afastados mais de 600 menores do trabalho infantil e destes, 378 foram incluídos na aprendizagem.

Outra ação de muita relevância é o combate ao trabalho infantil na atividade de mendicância, que é realizado por Auditores-Fiscais do Rio Grande do Norte. Quem falou sobre o assunto foi a Auditora-Fiscal Marinalva Dantas, que definiu a situação como a forma mais moderna e frustrante de escravidão. No Rio Grande do Norte tem criança trabalhando como pedinte nos sinais de trânsito, nas portas de supermercado e em praças de alimentação de shopping centers. “É uma cena cotidiana na capital. Em geral, os produtos conseguidos por meio dessa prática já têm destinatário, que são as facções criminosas que atuam em Natal”, lamenta a Auditora.

Tudo isso faz parte de um conjunto de agressões aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes que na opinião da Auditora-Fiscal “se ocultam sob a miséria colorida da cidade, fazendo evidenciar o barulho dos carros e o silêncio das autoridades”. Com o agravamento da situação houve a decisão de fazer um diagnóstico para fazer o enfrentamento. As consequências mais imediatas do diagnóstico foram a realização de campanhas publicitárias, a criação de uma força-tarefa para monitoramento constante dos exploradores, denúncias ao Ministério Público em tempo real, dentre outras.

Também no Rio Grande no Norte uma iniciativa traz luz à problemática do trabalho infantil, o Instituto Foca (Infoca), que tem objetivo de dar apoio técnico e financeiro ao Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil. A Auditora-Fiscal do Trabalho Vyrna Damasceno, que é diretora do Infoca, falou sobre o desmonte do Ministério do Trabalho e como isso afetou o combate ao trabalho infantil no Brasil. “Em um primeiro momento conseguiu enviar um projeto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para fazer a nossa sede, para termos um espaço. Então, no Rio Grande do Norte nós afastamos as crianças e os adolescentes e encaminhamos para o instituto que faz toda aquela parte de acolhimento, de documentação, de verificar se as crianças tem os documentos e os adolescentes são capacitados para serem inseridos na aprendizagem”.

Uma das ações do Infoca é o projeto Aprendendo a Aprender, que capacita adolescentes egressos de situações e os insere no mercado de trabalho. Dezenas de jovens já se formaram no curso que tem duração de seis transmite lições de cidadania, além de aulas de português, matemática e inclusão digital.

O estado de Roraima também tem histórico de trabalho infantil e a Auditora-Fiscal do Trabalho Thaís de Castilho falou como usa o painel SIT – Qlik Sense no combate à prática, por meio da produção de dados sistematizados de crianças e adolescentes em atividades laborais. “Com o uso da ferramenta é possível localizar em quais estabelecimentos há ou já houve emprego de mão de obra infantil, e portanto, planejar as ações fiscais com um índice elevado de chance de que o menor seja encontrado em tais estabelecimentos”, disse Thaís. A partir disso fica mais simples planejar ações de fiscalização.

Os Auditores-Fiscais Sebastião Estevam e Eliane Braga coordenaram o painel. Vale lembrar que as ações do Infoca e de combate à mendicância no Rio Grande do Norte têm o apoio do SINAIT.