AL: com participação da Inspeção, mutirão oferecerá mais de 300 vagas para PcDs no mercado de trabalho no estado

Por Dâmares Vaz, com informações do TRT-19.
Edição: Andrea Bochi

Preencher mais de 300 vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcDs) no mercado de trabalho em Alagoas. Essa é a meta inicial da primeira edição do Mutirão Vaga Inclusiva de Trabalho, que será realizado nesta quinta-feira, 21 de setembro, das 8 às 13h, na sede da Unima (antiga UNIT), em Maceió (Av. Comendador Gustavo Paiva, 5017 - Cruz das Almas). A promoção da iniciativa é da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/AL), de 6 instituições que atendem pessoas com deficiência, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, e da Secretaria Estadual da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef).

De acordo com os organizadores, o mutirão irá reunir responsáveis pelo recrutamento de empregados nas empresas, PcDs em busca de oportunidades no mercado de trabalho e entidades e órgãos que possam ajudar a viabilizar as contratações.

Cerca de 40 empresas apontadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho como não cumpridoras da Lei nº 8.213/1991, a Lei de Cotas, foram chamadas a se engajar na ação, por meio de intimação enviada pela Justiça do Trabalho. As empresas selecionadas não estão cumprindo a legislação ou estão com déficit de vagas para PcDs, sendo, dessa forma, sujeitas a aplicação de multas.

“Nós acreditamos que, mais que cumprir a lei, o preenchimento das vagas no mercado de trabalho vai garantir socialização, oportunidade de crescimento e autonomia, e também o direito ao Auxílio-Inclusão”, afirmou a Auditora-Fiscal do Trabalho Railene Cunha.

Pago pelo governo federal, o Auxílio-Inclusão é um benefício no valor de meio salário mínimo que pode ser solicitado pela pessoa com deficiência que recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC), que trabalhe ou comece a trabalhar e receba até dois salários mínimos. O pedido é realizado totalmente pela internet, não é necessário ir ao INSS – saiba mais aqui.

Coordenador do mutirão, o juiz do Trabalho Flávio Luiz da Costa reforçou a importância de dar efetividade à Lei 8.213, com a inclusão e criação de condições para que as pessoas com deficiência permaneçam nas vagas obrigatórias a elas reservadas no mercado de trabalho.

“Escolhemos o dia 21 de setembro, data em que se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, porque mesmo havendo a lei que garante as vagas obrigatórias, essas ainda não são preenchidas. Uma das possíveis causas identificadas é a baixa qualificação dos cargos oferecidos. Precisamos também incluir pessoas reabilitadas e com formação superior, por exemplo”, afirmou.

Instituições

As instituições representativas de PcDs no estado de Alagoas estão tendo papel fundamental na realização do mutirão. As 6 entidades – Ires, Aappe, Apae, Pestalozzi, Soprobem e Adefal –, que atuam na capacitação dos assistidos, estão fazendo a divulgação do evento, levarão candidatos ao local e darão suporte às entrevistas. “Essas entidades têm sido essenciais para a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho”, destaca a Auditora-Fiscal do Trabalho Railene Cunha.

Uma das bandeiras defendidas por essas instituições é a criação, pelas empresas, de oportunidades reais para que as pessoas com deficiência ingressem em seus quadros de funcionários, desenvolvam práticas que considerem as habilidades e competências dos PcDs, bem como acomodem as necessidades das pessoas com deficiência, e trabalhem para criar uma cultura inclusiva em todos os aspectos de operação.

Um exemplo da importância do trabalho dessas entidades foi a realização, por uma delas – a Aappe –, de uma oficina de Libras para o quadro de empregados da Construtora Cavalcante Peixoto. A ação supre a necessidade de as empresas criarem condições para acomodar as características das pessoas com deficiência.

No mutirão, além das ações de inclusão, estarão disponíveis serviços como a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), recenseamento estadual da pessoa com deficiência, orientação sobre a carteira de trabalho digital, orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada.

Números no estado

Em Alagoas, há 461 mil postos de trabalho formais, sendo que apenas 3.400 são ocupados por pessoas com deficiência. No Brasil, a taxa de participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é de 1,1% do total de empregos formais no país.

Dados do IBGE indicam que o país possui 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais de idade com algum tipo de deficiência (8,9% da população). São mais mulheres (10%) do que homens (7,7%), mais pessoas pretas (9,5%) do que pardas (8,9%) e brancas (8,7%). A maioria se encontra no Nordeste (10,3%), seguido pelo Sul (8,8%), Centro-Oeste (8,6%), Norte (8,4%) e Sudeste (8,2%).

A cota de PcDs nas empresas segue a “regra de ouro” estabelecida no artigo 93 da Lei 8.213/91: empresas com 100 a 200 empregados, cota de 2%; entre 201 e 500, cota de 3%; entre 501 e 1000 empregados, cota de 4% e mais de 1000, cota de 5%. A partir de 1º de janeiro de 2023, o valor da multa para empresas que não cumprem a cota passou a variar, conforme a gravidade da infração, de R$ 3.100,06 a R$ 310.004,70.