39º Enafit - Especialistas de vários países discutem Inspeção do Trabalho durante Jornada Ibero-americana

Por Cláudia Machado

Edição: Andrea Bochi

Os desafios da fiscalização foram discutidos na 13ª Jornada Ibero-americana de Inspeção do Trabalho, na tarde do dia 19 de setembro. Brasil, Paraguai, Uruguai e Espanha estiveram representados no evento, que abordou a difícil situação do Paraguai, com o desmonte da inspeção que vem acontecendo desde o mês de agosto, quando ocorreu a paralisação das atividades de fiscalização, sob o argumento de que a medida seria necessária para evitar corrupção no sistema e ainda que haveria mudanças nos procedimentos internos.

Carlos Vera, presidente da Associação de Inspetores do Trabalho do Paraguai, participou da Jornada por meio de vídeo e lamentou a conjuntura atual. “Temos um grupo de inspetores altamente qualificados, fomos capacitados pela OIT, pelo Departamento de Trabalho dos Estados Unidos e por fiscais do Brasil, Venezuela, Argentina e Uruguai. Realizamos fiscalizações históricas reivindicando direitos sociais consagrados na nossa Carta Magna e atuamos para coibir violações aos direitos humanos, que vêm sendo denunciados desde o século 20 por políticos, sindicalistas e ativistas sociais”.

O inspetor paraguaio falou ainda que a categoria tem como característica o entusiasmo e idealismo e apesar de problemas como os baixos salários, carência de infraestrutura e obstáculos administrativos, nunca deixou de desempenhar o seu papel. “A República do Paraguai retrocedeu mais de cem anos com essa atitude arbitrária e nefasta para o Estado, comprometendo a segurança e o bem-estar de milhões de trabalhadores”.

O presidente da Confederação Iberoamericana de Inspeção do Trabalho (CIIT), Sérgio Voltolini, disse que o descumprimento das Convenções 81 e 129 da OIT por parte do Paraguai, já haviam sido denunciados em Genebra, durante a Confederação Internacional do Trabalho, no último mês de junho. No entanto, a situação se agravou com as medidas de paralisação da fiscalização, em agosto, e a destituição de 11 dos 19 inspetores do país, ocorrida em setembro. Por estas razões novas denúncias foram feitas pela CIIT em 31 de agosto e em 4 de setembro.  

Realidade brasileira

Vinícius Carvalho, diretor da OIT no Brasil, falou sobre os desafios para a fiscalização no país, que em sua opinião, são seculares e foram agravados pela pandemia e por decisões políticas. De acordo com Carvalho esses problemas estão associados, por exemplo, ao combate ao trabalho análogo à escravidão. “Hoje temos aumento do número de resgates e isso tem relação com a questão do desmantelamento da fiscalização, mas também uma sensação de falta de resolutividade, de impunidade, por uma mudança na legislação, que permite terceirização sem responsabilização, além de problemas relacionados à crise econômica e ao aumento da vulnerabilidade.

Outro ponto levantado por Vinícius Carvalho foi o trabalho infantil que foi agravado com a evasão escolar, fruto das medidas de confinamento adotadas durante a pandemia. Problemas relacionados ao enfraquecimento do poder sindical, que tem repercussão no mundo do trabalho também foram abordados. “Os desafios estão presentes e isso vai requerer esforço da fiscalização. Além disso, desafios relacionados ao futuro do trabalho, a incorporação de novas tecnologias, o trabalho por plataforma e as novas relações de trabalho tudo isso coloca um novo conjunto de desafios que vão ser importantes na definição de estratégias para o futuro”.

O Auditor-Fiscal do Trabalho Francisco Luís Lima coordenou o painel e apresentou o vídeo ‘Violação dos Direitos Humanos’, que mostra a situação de trabalhadores em condições análogas à escravidão no Piauí, no início dos anos 1990. Apesar dos avanços da fiscalização, o vídeo mostra que a realidade no país não mudou muito, uma vez que frequentemente Auditores encontram trabalhadores escravizados em todas as regiões. Desde a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, em 1995, mais de 60 mil trabalhadores foram resgatados no Brasil.

As dificuldades da Espanha  

Ana Trillo, Inspetora do Trabalho espanhola, contextualizou a situação da inspeção no seu país, lembrando que a atividade foi instituída em 1906, antes da existência do Ministério do Trabalho, que foi criado em 1920. “Somos um grupo com muitos anos de existência que sobreviveu a várias mudanças políticas. Nosso sistema é generalista e recentemente foi criado um grupo específico para atuar nas áreas de saúde e segurança”. Ela disse que a Inspeção do Trabalho na Espanha vive um conflito com o Ministério do Trabalho, em razão de uma situação de exceção e descontentamento, que coloca em risco a proteção dos trabalhadores.

Segundo Ana Trillo a categoria enfrenta problemas como falta de infraestrutura em comparação com outras carreiras e não há apoio do governo às ações, o que faz com que o cargo de inspetor não seja atrativo no país. “Os inspetores têm prestígio junto à sociedade, mas não tem pessoas que se apresentam para novos concursos, pois preferem ingressar em outras carreiras da administração”. 

A secretária-geral da Associação Internacional de Inspeção do Trabalho, Ana Ercoreca, detalhou a situação vivenciada pelo sistema de inspeção espanhol. Segundo ela foi feito um plano estratégico que foi aprovado para ser executado em um período de dois anos, de 2021 a 2023, e prevê uma atuação intensa por parte dos inspetores no combate ao trabalho infantil, trabalho forçado, falsos autônomos, dentre outros. Caberia ao Estado fazer reforço na estrutura, com modernização da fiscalização e aumento do orçamento e até o momento, já no fim da vigência do plano, isso não aconteceu. “Cumprimos todas as etapas previstas, mas o governo não fez a sua parte e isso deu início a um conflito com o Ministério do Trabalho e agora reivindicamos que seja cumprido o que foi prometido, pois sem essa ação, é difícil alcançarmos o nosso objetivo”.

De acordo com Ana Ercoreca a Espanha tem muitos trabalhadores que laboram em condições mínimas e é necessário dar mais apoio à fiscalização para que possa atender e realmente fazer a defesa do cidadão como ele merece. A Espanha tem um quadro de 888 inspetores para atender uma população ativa de 20 milhões de pessoas.

A Jornada é realizada pela Confederação Iberoamericana de Inspeção do Trabalho (CIIT), em parceria com o SINAIT e sempre ocorre dentro da programação do Enafit.