39º Enafit – Em meio à fase final de testes, Auditores especialistas falam sobre a implantação do FGTS Digital

Por André Montanher

Edição: Andrea Bochi

A mesa “Diálogos sobre o FGTS  -  a necessidade de implantação do FGTS Digital”, realizada nesta quarta (20) durante o 39º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Enafit, teve o mérito de contar com os dois Auditores responsáveis pela criação e implementação do novo sistema - João Paulo Machado e Audifax José Caldas Franca Filho.

João Paulo é diretor de Políticas Públicas de Emprego e Renda, e Audifax, coordenador-geral de Gestão e Fiscalização do FGTS na SIT – Secretaria de Inspeção do Trabalho, ambos do Ministério do Trabalho e Emprego. A exposição dos Auditores trouxe como contexto atual os últimos testes do FGTS Digital, que se tornará efetivo em janeiro de 2024. “O processo passa de artesanal para um ambiente 4.0”, analisou o Auditor Alex Myller Duarte, que mediou a mesa junto com o diretor do SINAIT, Pedro Paulo Martins.

Audifax contextualizou a implantação – a partir de 23 de setembro, inicia-se a fase de testes para todas as empresas, processo que termina em 10 de novembro. “É importante que os colegas, durante as fiscalizações, já possam orientar os empregadores sobre a importância de acessarem e conhecerem a plataforma. É a última oportunidade para isso”, afirmou.

O FGTS digital ocorre no contexto do eSocial, e na prática automatiza o recolhimento do fundo para as 4 milhões de empresas brasileiras, 43 milhões de trabalhadores. “A fiscalização do sistema atual tem potencial para abranger no máximo 40 mil empregadores, o que nos permite entender a revolução que ele representa”, prosseguiu.

Além da repercussão para outras áreas ligadas ao FGTS (habitação, obras públicas), em razão do crescimento da arrecadação – ou a correção dela para um parâmetro realista -, Audifax mencionou a simplificação e a economia com burocracia. “O boleto de pagamento tem custo reduzido em 95%, já que o processo ocorre por meio de um QRCode e um PIX”, apontou.

Competência

O FGTS Digital foi gestado pela SIT – Secretaria de Inspeção do Trabalho, e vai transferir a  atribuição de gerenciar o recolhimento do fundo, hoje da Caixa Econômica Federal, para a secretaria. “Durante todo o processo, agradecemos o suporte do SINAIT, entidade experiente nas articulações e trabalho junto ao legislativo. Pois sabemos que o processo enfrentou muitas dificuldades”, argumentou João Paulo Machado.

Machado expôs os parâmetros técnicos do FGTS Digital, como a informação automática do débito dos empregadores e o que as modificações representam para a abordagem fiscal. Além disso, a mudança na sistemática de multa – que passa a ser de percentual sobre o débito total, e não mais per capita. Ao final, também conclamou os Auditores a instigarem os empregadores, para testarem o sistema.