39º Enafit: SINAIT discute impacto do novo concurso público para a continuidade da luta da categoria

Bob Machado fez uma reflexão com os enafitianos, sobre o sindicato o avanço do sindicato e a construção de uma das maiores carreiras de Inspeção do Trabalho do mundo e talvez a mais prestigiada

Por Alamara Barros
Edição: Andrea Bochi

O fortalecimento da luta coletiva e os impactos para a Auditoria Fiscal do Trabalho, com as 900 vagas anunciadas pelo Governo Federal para o concurso público, foram temas da manhã desta quarta-feira, 20, durante o 39º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit).

Na ocasião, o sociólogo, professor e pesquisador Sadi Dal Rosso, falou sobre a grande fragmentação sindical e suas mazelas, não só para os servidores públicos, mas principalmente para os trabalhadores do mundo todo. Como exemplo ele citou as greves dos metalúrgicos norte-americanos e dos motoristas de transportadoras no sistema de transporte italiano.

“Precisamos discutir e explanar o sindicalismo mundial nos últimos anos. O trabalho de unificação das lutas é fundamental ao contrário das fragmentações, das divisões que separam as entidades e, que, portanto, reduz a força sindical e aumenta a dos empregadores”, explicou.

Durante sua fala ele destacou ainda alguns exemplos de grandes organizações sindicais mundiais, porém fragmentadas, o que demonstra que o problema de unificação sindical é real e existente em uma grande escala mundial.

A socióloga e pesquisadora Ana Claudia Cardoso falou sobre as diversas modalidades de trabalho, setores e plataformas, destacando a importância de fiscalizar a despadronização nas formas de contratação e de remuneração/jornada. Nesse contexto, onde a gestão é cada vez menos explícita, Ana Claudia questionou ainda a dificuldade de o Auditor-Fiscal perceber e reconhecer os problemas nos locais de trabalho e assim efetivar a proteção social, antes que esses problemas resultem em adoecimentos individuais, coletivos e, sobretudo mentais.

“Não é por acaso que há uma redução da taxa de sindicalização. Na realidade, nós temos uma narrativa e uma ação neoliberal que está o tempo todo falando que o indivíduo é responsável pelo sucesso ou fracasso. Essa política neoliberal tem investido no uso das tecnologias, a questão é como regularmos o uso dessa tecnologia sem nenhuma legislação”, explicou.

Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – ENIT

Vale ressaltar que Sadi Rosso foi um dos responsáveis pelo projeto de criação da ENIT, instituída em 2013 com o objetivo de oferecer formação e capacitação contínua aos Auditores-Fiscais do Trabalho e com isso fortalecer a luta coletiva em prol dos trabalhadores. Na época o projeto foi entregue pelo SINAIT ao então ministro Carlos Lupi, que o acolheu e iniciou a tramitação administrativa, que por fim, foi assinada pelo ministro Brizola Neto.

“Elaboramos e lutamos pelo projeto, acreditando que a criação da escola se fundamentava na dimensão social da Auditoria-Fiscal do Trabalho, na complexidade de suas atribuições e, sobretudo na necessidade de atendimento das demandas dos cidadãos, que dependem do exercício competente destes profissionais”, explicou.

Organização sindical

Para a diretora do SINAIT, Rosa Maria Campos Jorge, um dos fatores principais para o enfraquecimento da unificação sindical, é que existe atualmente uma guerra de narrativa influenciada pelo neoliberalismo que afastou as pessoas das suas entidades sindicais.

“No mundo do trabalho as conquistas são oriundas do esforço coletivo. Desde o século XIX que a classe trabalhadora luta em conjunto para alcançar tudo o que conquistou até hoje e isso não chega ao fim porque há sempre conflitos de classes, então é preciso que a gente retome o discurso em busca do fortalecimento das entidades sindicais”, completou.

Rosa Jorge destacou ainda que não há vitória da classe trabalhadora fora da luta coletiva. “É necessário que as pessoas se conscientizem disso e saibam que é preciso prestigiar o sindicalismo, o retorno aos seus sindicatos e o retorno principalmente, à luta coletiva em defesa da melhoria das condições decentes e dignas de trabalho”, finalizou.

A construção e o fortalecimento da luta coletiva

Na ocasião o presidente do SINAIT, Bob Machado fez uma reflexão com os enafitianos, sobre o sindicato ter chegado até aqui e ter contribuído para a construção de uma das maiores inspeções do trabalho do mundo e talvez a mais prestigiada.

“Nós alcançamos o reconhecimento como carreira de estado e só chegamos até aqui porque nos unimos ao longo desses anos, mesmo em número reduzido construímos essa força da inspeção do trabalho no Brasil em defesa dos direitos dos trabalhadores”, completou.

Bob recordou ainda que antes da Constituição de 1988, a inspeção do trabalho no Brasil passou a ser referência internacional, ao longo dos anos, com a força da luta coletiva, e acredita que um dos fatores fundamentais foi a sabedoria daqueles colegas que estavam à frente do sindicato, naquele momento.

O dirigente sindical disse ainda que foi a partir dessa luta coletiva que a Inspeção do Trabalho no Brasil cresceu e se fortaleceu. “Durante as discussões que levaram à promulgação da Constituição, a Inspeção foi incluída na própria Constituição e isso só foi possível graças ao trabalho dos colegas que foram pioneiros. Isso prova que nenhuma qualidade é individual, por mais especial e brilhante que seja, é capaz de transformações no nível que construímos até aqui, de forma coletiva”, completou.

O presidente do SINAIT, fez questão ainda de recordar as inúmeras conquistas que só foram possíveis graças a essa luta coletiva a exemplo do aumento de competências, agregação da fiscalização do FGTS, da paridade para os colegas da fiscalização tributárias, entre outras.

900 + Auditores-Fiscais do Trabalho

Ao longo de vários anos de luta pelo fortalecimento sindical e da Inspeção do Trabalho no Brasil, a preocupação da categoria agora é garantir que os novos Auditores-Fiscais que passarem no concurso que oferece 900 vagas, continuem o trabalho de luta e comprometimento coletivo em defesa das condições dignas e decentes de trabalho.

Segundo a diretora Rosa Jorge, a expectativa diante da iminência da realização de concurso público há a esperança de que os novos colegas sejam comprometidos com a luta pelo fortalecimento e avanço da Inspeção do Trabalho no país.

“Foram os Auditores-Fiscais que construíram essa carreira. Chegamos até aqui graças a uma luta coletiva, com um objetivo único de defender o trabalho digno e decente e com muito diálogo. São 35 anos, e antes disso ainda tivemos colegas considerados heróis. Passaremos para os mais jovens tudo que construímos até aqui, para que deem segmento. Trabalhamos para defender os direitos do trabalhador. Essa é nossa luta diária, enquanto Auditores-Fiscais do Trabalho”, finalizou.

O Auditor-Fiscal do Trabalho Alex Myller, que representou os Auditores-Fiscais do Trabalho aprovados nos últimos concursos, falou que a Inspeção do Trabalho no Brasil ocupa um lugar de destaque em relação às demais Inspeções no resto do mundo e que isso se deve à luta coletiva.

“Seria importante demonstrar aos novos Auditores-Fiscais que ingressarão na carreira, e, reforçar aos que estão hoje na ativa, que sem essa permanência da luta coletiva seria impossível manter a Inspeção do Trabalho nessa posição institucional. Foi uma conquista decorrente da luta e as pessoas que entram na carreira precisam ter consciência de como essa história foi construída, para terem a dimensão da importância dessa organização”, completou.

Lançamento de livro

Ao final do painel, os participantes da mesa aproveitaram a oportunidade para lançar o livro “O Futuro é a Redução da Jornada de Trabalho” coordeanado pelos ´palestrantes Sadi Dal Rosso, Ana Claudia Cardoso, Cássio da Silva Calvete e José Dari Krein. Lembrando que o livro está disponível gratuitamente em formato digital, na página da editora Cirkula.

A utopia de superar a exploração do trabalho acompanha a luta sindical desde o seu nascedouro. É um dos principais motivos de os trabalhadores e as trabalhadoras terem criado os sindicatos. A solidariedade que deu origem a essa forma de organização e luta buscou responder às urgências decorrentes da exploração, com o objetivo estratégico de eliminá-la. (Trecho retirado do livro citado acima)