39º Enafit - Desafios e perspectivas para o movimento sindical

Por Claudia Machado
Edição: Andrea Bochi

Na tarde de 20 de setembro, líderes sindicais se reuniram para discutir a liberdade sindical e o efetivo reconhecimento do direito de negociação coletiva, no 39º Enafit. O destaque do painel foi a necessidade urgente de regulamentar a Convenção 151 da OIT, que completa 45 anos de existência e ainda não foi regulamentada no Brasil. Essa demanda, junto com outras questões essenciais, como a unicidade e o financiamento sindical, foi o centro do debate.

Cristiano Meira, presidente da Nova Central, destacou o papel fundamental dos sindicatos na representação efetiva dos trabalhadores e na conquista de benefícios. Ele ressaltou que a liberdade sindical não é irrestrita, mencionando a importância da unicidade sindical como um requisito necessário para garantir a eficácia das negociações coletivas. "O Sinait representa realmente a categoria e conquista benefícios, isso é a verdadeira luta sindical. O tema foi assertivo e será interessante para quem está aqui assistindo. A liberdade sindical não é irrestrita, no sentido de ter que cumprir requisitos como a unicidade", enfatizou.

O dirigente esclareceu que a representação sindical beneficia toda a categoria, independentemente da filiação. “Os benefícios conquistados em uma negociação coletiva são estendidos a todos os trabalhadores, garantindo que os direitos sejam aplicados uniformemente, respeitando os artigos 5 e 8 da CLT”.

Nilza Pereira, do Sindicato dos Químicos Unificados de Campinas e Osasco, e da Fetquim (Federação dos Químicos de São Paulo), trouxe à tona a questão da representatividade das mulheres no movimento sindical. Ela apontou para a discrepância entre a parcela significativa de mulheres na sociedade e a falta de representação correspondente no movimento sindical. "Representamos 50% da sociedade, em algumas carreiras até mais do que isso, mas não temos essa representação no movimento sindical", observou.

Nilza ainda alertou para os desafios causados pela terceirização desenfreada, que afeta a identidade e os direitos dos trabalhadores terceirizados. “Não tem mais serviço formal como conhecemos, a gente percebe com tristeza que os terceirizados não se sentem como trabalhadores, eles dizem: não sou trabalhador, sou terceirizado. É claro que ele é trabalhador, mas ele não tem vínculo e fica sem aquele sentido de pertencimento. Temos que trazer esses para a proteção”.

Eduardo Annunciato, o Chicão, enfatizou a necessidade de salvar o movimento sindical, que enfrentou desafios sob governos anteriores. Ele argumentou a favor do direito de greve como uma ferramenta vital nas negociações coletivas e criticou a ideia de que os trabalhadores são hipersuficientes para negociar diretamente com seus empregadores. "A terceirização tem que ser extinta em nosso país. Trouxe precarização causada pelas reformas administrativa e previdenciária", alertou.

Ariovaldo de Camargo, da CUT, trouxe uma perspectiva sobre o pluralismo sindical no Brasil. Ele observou que o país tem um grande número de sindicatos, mas que a representatividade real é um desafio. Ariovaldo também mencionou casos de abuso e exploração no trabalho, destacando a urgência de regulamentar a Convenção 151 da OIT. “Há três anos um trabalhador foi fazer negociação individual no quiosque onde trabalhava, na orla do Rio de Janeiro e foi assassinado. Recentemente uma fiscalização do trabalho mostrou o que a terceirização permite, com os trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão no sul do país.

Paulo de Oliveira, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), abordou a necessidade de redefinir o papel dos sindicatos em um cenário em que as reformas trabalhistas resultaram na precarização do emprego. Ele defendeu um modelo sindical que promova a unicidade para fortalecer as entidades e destacou a importância do financiamento sindical para garantir a representatividade. “Precisamos ofertar à sociedade um modelo novo de sindicato, que não permita que a cada momento se crie uma nova representação porque há divergências. É preciso fortalecer por meio da unicidade sindical e não enfraquecer. Dentro desse contexto, temos que falar de financiamento sindical. É muito importante o fortalecimento dos sindicatos para o exercício legitimo da divergência, e isso não deve ser feito em organizações paralelas”.

O sindicalista lembrou as vítimas da Chacina de Unaí e comemorou a prisão dos mandantes. “É uma coincidência muito positiva que o Enafit esteja acontecendo no momento em que ocorre a prisão dos mandantes. Vendeu-se para a sociedade três pontos sobre a reforma trabalhista que não são verdadeiros: que traria segurança jurídica, que iria atrair mais emprego e que modernizaria as relações de trabalho.

Paulo Barela, presidente da Central Sindical CST Conlutas, defendeu a autonomia sindical e a necessidade de uma regulamentação mais ampla da Convenção 151 da OIT. Ele enfatizou que o direito de greve deve ser preservado, já que cabe aos trabalhadores decidir quando exercê-lo. “Não é possível que defendamos que o Estado continue sendo o monopólio da organização sindical, através de lei. Ao movimento sindical cabe decidir data, o momento certo da greve, sempre preservando os serviços essenciais. A convenção 151 da OIT tem que ser regulamentada, mas no que se refere à negociação coletiva”.

José Gozze, da Pública Central do Servidor, abordou a situação dos servidores públicos e a importância da negociação coletiva no setor público. Ele enfatizou que os servidores desempenham um papel crucial no atendimento às necessidades da sociedade e que suas especificidades exigem abordagens específicas nas negociações. Em sua opinião, o governo passa ao cidadão uma imagem negativa do servidor público, o que é muito ruim, pois o servidor é uma peça importante na vida do cidadão. “Somos trabalhadores, somos o braço do Estado para atender o cidadão. Temos especificidade de todas as formas, não vamos à mesa de negociação com empresa, vamos em mesa com o Estado. Em uma empresa privada o dono é o fixo, ele contrata e manda embora quando acha necessário, no serviço público aquele que fez o concurso é fixo, nós carregamos a importância do serviço público, direito do cidadão a moradia, ao transporte”

O painel foi coordenado pelos diretores do SINAIT Marco Aurélio Gonsalves e Renato Bignami.