39º Enafit – Na Carta de São Paulo enafitianos reafirmam compromisso com a defesa do direito do trabalhador

Por Cláudia Machado
Edição: Andrea Bochi

Discutida e aprovada na manhã de 22 de setembro a Carta de São Paulo traz reflexões sobre a Inspeção do Trabalho e levanta pontos cruciais a respeito da defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores e dignidade da pessoa humana.

No documento, que sintetiza as discussões do 39º Enafit, os participantes do evento manifestam sua preocupação com a reforma administrativa, que demoniza o serviço público; comemoram a chegada, em breve, de 900 Auditores-Fiscais do Trabalho, por meio do maior concurso da história e repudiam o trabalho escravo doméstico e infantil, entre outros pontos importantes.

Abaixo, a íntegra da Carta:

Carta de São Paulo

Reunidos em São Paulo, coração pulsante do Brasil, os Auditores-Fiscais do Trabalho participantes do 39º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit), entre os dias 17 e 22 de setembro de 2023, debateram questões cruciais sob o tema "A Auditoria Fiscal do Trabalho na defesa dos direitos fundamentais da classe trabalhadora". Este encontro, realizado na cidade que respira diversidade e dinamismo, ganha ainda mais relevância por coincidir com os 35 anos de incansável dedicação do SINAIT à justiça social e à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Defendemos a dignidade da pessoa humana, princípio que norteia nossa atuação incansável. Em 2023, ao completar três décadas e meia de existência, o SINAIT celebra não apenas o passar do tempo, mas a chegada, em breve, de 900 novos colegas, trazendo renovação e fortalecendo nossa luta coletiva. O SINAIT sempre esteve na linha de frente, representando todos os Auditores-Fiscais do Trabalho, que, por sua vez, representam os interesses dos trabalhadores, na busca por um serviço público de qualidade e pela defesa de seus direitos.

Encaramos o desafio de combater o trabalho análogo ao de escravo doméstico, que invadiu o âmago das residências. Nossa inspeção clama por maior força numérica e institucional, bem como recursos substanciais para confrontar essa realidade. O crescente interesse da sociedade, refletido nas repercussões nacionais dos resgates de trabalhadores domésticos, fortalece nosso compromisso com a proteção das vítimas da superexploração, ocorrida a portas fechadas.

Conectamos a luta histórica do SINAIT à importância do movimento sindical na construção de direitos e na defesa dos trabalhadores. A reforma trabalhista, imposta como ordem do dia, atacou o movimento sindical, mas nosso propósito permanece inabalável.

Assim como rejeitamos o trabalho análogo ao de escravo, repudiamos o trabalho infantil, que rouba das crianças o direito à infância. Com veemência, denunciamos o flagelo que é o trabalho infantil, uma violação dos direitos mais básicos das nossas crianças. Enxergamos nas crianças não apenas o futuro, mas o presente que merece ser vivido plenamente, livre de exploração e privações. Através da nossa luta incansável, buscamos resgatar a infância roubada e assegurar um ambiente onde cada uma delas possa crescer com dignidade, sonhar e se desenvolver em toda sua potencialidade.

Reafirmamos a segurança e saúde do trabalho como direitos fundamentais, colocando a defesa da vida e da integridade física das pessoas no epicentro da nossa missão. Cada ação, cada inspeção, cada medida que tomamos tem como objetivo direto garantir que nenhum trabalhador tenha sua saúde ou vida em risco enquanto desempenha seu ofício. Entendemos que a segurança no ambiente de trabalho não é um privilégio, mas um direito inalienável que deve ser assegurado a todos. Este compromisso é a encarnação da dignidade da pessoa humana em sua forma mais tangível, protegendo vidas e sustentando a esperança de um futuro mais seguro e promissor para todos.

Valorizamos nossos novos colegas, que se juntarão a nós após o maior concurso da história, prontos para fortalecer nossa Fiscalização do Trabalho, expandindo nosso alcance e transformando mais realidades.

Repudiamos a reforma administrativa, que ameaça dilapidar a capacidade de ação do serviço público, com seu viés demonizador do servidor. A estabilidade, alvo dessa reforma, é essencial para a autonomia dos servidores, permitindo o cumprimento de suas funções com responsabilidade.

Não nos furtamos a discutir melhorias para o serviço público, incluindo o fortalecimento da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho e a garantia de orçamento adequado para as atividades de inspeção.

Lutamos por condições de infraestrutura adequadas para os Auditores-Fiscais do Trabalho e para os cidadãos que buscam atendimento nas Superintendências Regionais, que estão sucateadas em todo o território nacional. Defendemos uma Inspeção do Trabalho alinhada com a Convenção 81 da OIT, garantindo um sistema federal de Inspeção do Trabalho forte e protegido de interferências externas.

Comemoramos, ainda que com 19 anos de atraso, a prisão de Antério Mânica e José Alberto de Castro, mandante e intermediário da Chacina de Unaí, crime que ainda nos choca e revolta. E esperamos que, em breve, os foragidos Norberto Mânica e Hugo Pimenta também sejam presos, para que enfim, a justiça seja feita em nome de João Batista, Eratóstenes, Nelson e Ailton.

Por fim, neste 39º Enafit, renovamos nosso compromisso com a dignidade da pessoa humana e com a justiça social. Unidos, somos a força que construirá um Brasil mais justo e igualitário.

São Paulo, 22 de setembro de 2023