GO: Auditoria do Trabalho participa de seminário sobre inclusão da pessoa com deficiência nas indústrias

Por Dâmares Vaz

Um evento no estado de Goiás marcou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, no dia 21 de setembro. Com participação e apoio da Auditoria-Fiscal do Trabalho, o Conselho Temático de Relações do Trabalho e Inclusão (CTRTI) da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) realizou o seminário Inclusão da Pessoa com Deficiência nas Indústrias, que abordou a Lei de Cotas, tendo como público-alvo lideranças empresariais e profissionais do setor. A atividade ocorreu em Goiânia, na Casa da Indústria.

Números da aprendizagem no Brasil, mudanças a serem implementadas para que haja acessibilidade nos locais de trabalho e metodologias que fomentem a inclusão social e econômica da pessoa com deficiência (PcD) foram os temas tratados no seminário, que teve como palestrante principal o Auditor-Fiscal do Trabalho Arnaldo Bastos, coordenador do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRT/GO).

“No Brasil, fazer inclusão de pessoas com deficiência é mover uma montanha... mas a montanha está se movendo. E quem a está movendo é o esforço comum das empresas, das instituições, das universidades e, principalmente, das pessoas com deficiência”, afirmou o Auditor.

Bastos acrescentou que contratar uma pessoa com deficiência requer da empresa ações para desenvolver as habilidades desses profissionais. Mas também destacou que as pessoas com deficiência têm feito um enorme esforço para buscar mais qualificação. “A maioria delas que estão empregadas, no Brasil e em Goiás, tem ensino médio completo. A quantidade de pessoas com deficiência com nível superior também supera a de PcDs com formação fundamental ou média incompleta.”

Dados oficiais apresentados pelo Auditor mostram que o número de contratados cresceu 14 vezes nas últimas duas décadas. Em 2000, primeiro ano a ter os dados sistematizados pelo Radar da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), o Brasil cumpria somente 11,8% da cota legal, o que correspondia a 42.338 empregados. No mês de julho de 2023, o país passou a ter 550.381 PcDs contratadas nas empresas nacionais. Em Goiás, as contratações saltaram de 533, no ano 2000, para 14.047, em julho de 2023.

A chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás, a Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo, falou que há desafios à efetivação da agenda de inclusão junto a empresas e à sociedade em geral. “Mas mesmo com todas as dificuldades, essa é uma das políticas mais bem-sucedidas da Inspeção do Trabalho. Esse sucesso é provado pelos números, que de forma geral mostram um salto na inserção de PcDs no mercado do país, em razão da atuação da fiscalização para fazer valer a lei.”

Para o presidente da Fieg, Sandro Mabel, inclusão não é apenas uma questão de justiça social, mas também enriquece as empresas e a sociedade como um todo. “Assim, precisamos todos aprender soluções que de fato contribuam para o fomento da inclusão da pessoa com deficiência na indústria”, afirmou, enfatizando as novas ocupações que surgem na indústria em razão da tecnologia.

O debate também teve a discussão e o compartilhamento de boas experiências de transformação na perspectiva da indústria sobre inclusão. Em um dos painéis, foi contada a história de criação do Fórum Goiano de Inclusão no Mercado de Trabalho das Pessoas com Deficiência e dos Reabilitados pelo INSS (Fimtpoder), e ainda a trajetória da instituição no apoio à inclusão no setor produtivo.

Situação brasileira

De acordo com dados do IBGE, cerca de 25% da população brasileira – mais de 45 milhões de pessoas – têm algum tipo de deficiência. Dados do Censo 2010, divulgados pela SIT/MTE em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, dão conta de que o Brasil tem hoje cerca de 9 milhões de pessoas com deficiência entre 18 e 64 anos.

A inclusão das pessoas com deficiência e reabilitados se tornou uma ação específica do Plano Plurianual (PPA) do Ministério do Trabalho e Emprego em 2008. Desde então, o número total de vagas ocupadas por pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados no Brasil tem aumentado significativamente, saltando de 189.112 naquele ano para 550.381 agora. O montante corresponde a 54% das vagas disponibilizadas pelo mercado.

A efetivação da política pública de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, cuja competência exclusiva é da Auditoria Fiscal do Trabalho, possui desafios além da fiscalização do cumprimento das cotas legais. A real inclusão passa pela manutenção do vínculo empregatício e acessibilidade dos locais de trabalho, ações essas previstas no planejamento da fiscalização e desempenhadas pelo corpo fiscal do órgão.