SINAIT participa do lançamento do livro “Diretrizes sobre os princípios gerais da inspeção do trabalho”

Publicação é uma parceria do Ministério do Trabalho e Emprego e OIT Brasil

Por Lourdes Marinho
Edição: Lourdes Marinho

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Lívia dos Santos Ferreira e Renato Bignami representaram o SINAIT no lançamento do livro “Diretrizes sobre os princípios gerais da inspeção do trabalho”, nesta terça-feira, 26 de setembro, no Ministério do Planejamento. A publicação é uma inciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da OIT Brasil. É uma tradução para a língua portuguesa  compartilhada pelo Escritório da OIT em Portugal. Está disponível para download no site da OIT Brasil.

O secretário-Executivo e ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Francisco Macena, participou do evento. Disse que o livro ajudará as pessoas que querem entrar para a carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

“Será uma leitura obrigatória para os candidatos às 900 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, para que possam conhecer os princípios da carreira e possam atuar pela promoção do trabalho decente”, desejou.

A recriação do Ministério do Trabalho e o retorno da SIT ao status de secretaria foram apontadas por Macena como oportunidades que proporcionarão à sociedade brasileira a abertura para o debate sobre esta dicotomia que é o mundo do trabalho.

“É preciso tratar dos desafios inerentes às relações de trabalho, causados pelos avanços tecnológicos, como o teletrabalho, o home office e as plataformas digitais, e ao mesmo tempo dos resgates de pessoas submetidas à escravidão contemporânea”, disse o ministro em exercício

Também desejou que a pasta possa trabalhar pelo desenvolvimento de novas tecnologias na Inspeção do Trabalho que contribuam para a promoção do trabalho decente. “Não é possível conviver com as ideias e práticas que já deveriam ter sido abolidas”, lamentou.

O representante do MTE ainda falou sobre as perspectivas de melhorias na promoção do trabalho decente no Brasil e nos países com os quais o governo brasileiro dialoga, como os Estados Unidos. Destacou o recente encontro do presidente Lula com o presidente dos EUA, Joe Biden, como uma sinalização para esses avanços, uma vez que pela primeira vez um presidente americano conversou com o movimento sindical de seu país e defendeu melhores condições de trabalho. E reforçou que no próximo ano, o Brasil assumirá o G20 e será palco desses eventos do mundo do trabalho.

O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão, reforçou que as diretrizes da Inspeção do Trabalho foram construídas por um conselho tripartite que envolve trabalhadores, governo e empregadores.

Para o diretor do SINAIT, Renato Bignami, a iniciativa é louvável. No entanto, algumas questões fundamentais precisam ser abordadas, principalmente a questão das cadeias produtivas. “Dizer qual é o papel da Inspeção do Trabalho na promoção do trabalho decente em cadeias de valor”, lembrou.

A questão da informalidade é outro desafio gigantesco apontado por ele, principalmente na questão de segurança e saúde como direito fundamental para esses trabalhadores.   

 “Como garantir a essas populações tradicionalmente descobertas de todo e qualquer direito que elas realmente tenham acesso às condições de segurança de saúde, ou que trabalhadores em geral não sofram assédio e violência no trabalho?  Enfim, garantir que trabalhadores tenham uma participação maior e direito a informação”, questionou Bignami. 

Ele sugere que a SIT trabalhe para que os Auditores-Fiscais do Trabalho do Brasil compreendam a dimensão das diretrizes e que elas sejam divulgadas de forma mais participativa, por meio de oficinas, seminários ou até mesmo um curso pela Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (Enit).

Debate

Na ocasião, também ocorreu um debate sobre os “Desafios da Segurança e Saúde no Trabalho como um princípio e um direito fundamental: perspectiva dos empregadores e trabalhadores”. O Auditor-Fiscal do Trabalho e diretor de Segurança e Saúde no Trabalho Henrique Mandará de Souza apresentou o tema.

O AFT e coordenador-Geral de Normatização e Registro do MTE, Rogério Silva Araújo, comandou a mesa de debates que contou com as participações de um representante da Fundacentro e de lideranças sindicais da CUT e da CNI.

Participaram ainda do lançamento do livro Lorena Guimarães Arruda, diretora de Fiscalização do Trabalho SIT/MTE, o representante da OIT Brasil Vinícius Carvalho Pinheiro, Joaquim Pintado Nunes, chefe do Departamento da OIT Genebra (de forma virtual),

Os comentários finais foram feitos pelo AFT José Almeida/SIT/TEM.