SINAIT participa da reunião da OIT que analisa estratégias para ratificação das Convenções 156 e 190 no Brasil

Por Solange Nunes
Edição: Andrea Bochi

A Auditora-Fiscal do Trabalho Erika Medina Stancioli representou o SINAIT durante reunião das entidades sindicais, da sociedade civil e institucionais com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na pauta, construção de estratégias a fim de ratificar as Convenções nº 156 e 190 da OIT no Congresso Nacional. O encontro ocorreu nesta segunda-feira, 25 de setembro, na sede do Escritório da OIT no Brasil, em Brasília. 

As convenções foram apresentadas pelo Executivo Federal no primeiro trimestre de 2023. A Convenção nº 156 prevê a igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres trabalhadores; trabalhadores com encargos de família. A matéria foi apresentada como Mensagem de Acordos, Convênios, tratados e atos internacionais MSC 85/23. A Convenção nº 190 trata sobre violência e assédio no trabalho. Foi apresentada como a MSC 86/23.  

As duas propostas iniciaram suas tramitações na Câmara dos Deputados e depois seguirão para o Senado Federal. Cada uma passará por quatro Comissões. Na primeira, a relatoria das duas matérias, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), está com a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS).  

De acordo com Érika Medina, a ratificação das duas convenções é importante para o SINAIT e para os Auditores-Fiscais do Trabalho. “São temas trabalhistas monitorados por nossa categoria. Em razão disso, quero aproveitar para dizer que o SINAIT tem vasta experiência no tema e coloca à disposição sua assessoria parlamentar e a assessoria de comunicação para contribuir com as campanhas que poderão ser desenvolvidas na defesa das ratificações, além da ajuda dos Auditores-Fiscais do Trabalho com sua expertise na produção de textos técnicos. 

Na ocasião, a Auditora disse estar sentindo falta de uma representação tripartite no encontro. “É importante ter mais representantes de empresas porque podemos interagir melhor e explicar as empresas porque as convenções são boas para elas. É bom pensar que tudo que a gente for fazer deve envolver o outro lado”. 

Érika Medina destacou ainda a importância em se regulamentar duas leis que reforçam as propostas da OIT, como, a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e a Lei 14.611, de 4 de julho de 2023, que garante a igualdade de salário e de critérios de remuneração entre trabalhadoras e trabalhadores. 

Neste sentindo para dar mais publicidade ao tema e fortalecer as ações de aprovação das Convenções, a Auditora-Fiscal do Trabalho sugeriu realização de audiências públicas em todos os estados. “Reunir os órgãos e as entidades envolvidas, incluindo parceiros e representantes dos sindicatos, como, o SINAIT, Ministério do Trabalho e Emprego, Anamatra e Ministério Público do Trabalho, além claro, das representações locais”.

Durante o encontro, os representantes das entidades apresentaram sugestões, ideias que serão amadurecidas e encaminhadas em novas reuniões.