Fim da taxação previdenciária de aposentados e pensionistas é pauta prioritária do Mosap

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi

O planejamento de ações pelo fim da taxação previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas foi a pauta principal de reunião do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), nesta terça-feira, 26 de setembro, em Brasília. A extinção da cobrança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, cuja necessidade de aprovação urgente foi frisada pelas entidades que compõem o Mosap, entre elas o SINAIT. O Sindicato foi representado pelos diretores Benvindo Coutinho Soares e Marco Aurélio Gonsalves.

Dados apresentados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) na reunião dão conta de que a taxação previdenciária atinge hoje cerca de 6 milhões de servidores. A fim de fortalecer o pleito pela extinção da cobrança, o Mosap irá apresentar um estudo sobre o impacto orçamentário dessa mudança. Produzido pelo consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, o levantamento será encaminhado aos parlamentares e divulgado no Encontro Nacional do Mosap, que será realizado no dia 25 de outubro, na Câmara dos Deputados.

Uma das propostas contidas no documento diz respeito à redução gradual da cobrança previdenciária, a partir dos 65 anos – seria 10% a menos por ano, até zerar. O estudo mostra ainda o impacto orçamentário da proposta não somente para a União, mas também para os estados e municípios.

O presidente do Mosap, Edison Haubert, destacou ser fundamental o engajamento de todas as entidades para que o fim da taxação seja finalmente votado pelo Congresso Nacional. “O reforço do trabalho parlamentar, em Brasília e nos estados, será essencial, e esperamos contar com todos”, afirmou.