SINAIT participa de debate sobre assédio eleitoral, no âmbito do MCCE

Especialista no tema destaca papel da Justiça do Trabalho, da Auditoria-Fiscal do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho no combate ao problema

O diretor do SINAIT Benvindo Coutinho Soares participou nesta quarta-feira, 27 de setembro, de uma importante discussão no âmbito do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) sobre combate ao assédio eleitoral no trabalho, com representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A reunião teve formato híbrido, e o representante do SINAIT teve participação virtual.

Na ocasião, sobre o assunto falou a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patrícia Sant’Anna, que explicou como e quando ocorre o assédio eleitoral no trabalho: “humilhação, constrangimento, ameaça, promessas do empregador com o intuito de influenciar ou manipular o voto do empregado são exemplos de condutas que desestabilizam emocional e fisicamente o trabalhador. Tem o mesmo viés do assédio moral”, disse.

No entendimento da diretora, para o combate ao assédio eleitoral no ambiente laboral se faz necessário o fortalecimento da Justiça do Trabalho, da Auditoria-Fiscal do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. “O combate ao assédio eleitoral significa a reafirmação da democracia, o que requer educação e politização. Essa prática criminosa representa a violação ao direito ao voto e ao trabalho, sendo atentatório do Estado Democrático de Direito”, apontou.

Patrícia Sant’Anna registrou ainda que, nas Eleições de 2022, houve um aumento significativo dos casos, conforme dados de órgãos auxiliares da justiça, o que evidencia a necessidade de tratar do assunto de forma preventiva para o pleito de 2024.