Boletim 585, de 16 a 29 de setembro de 2023

Eleições SINAIT 2023-2026 – Saiba como será o processo eleitoral

Os filiados do SINAIT irão escolher de 6 a 11 de outubro, por meio de votação eletrônica e por meio de correspondência, os representantes da Diretoria Executiva Nacional – DEN, Diretoria Executiva Local - DEL, Conselho Fiscal Nacional – CFN e Conselho Fiscal Local - CFL.

Caso o filiado escolha votar por meio de correspondência, deverá postar o quanto antes o seu voto nos Correios, para que haja tempo hábil do voto chegar ao SINAIT até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 11 de outubro.

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Antério Mânica, o principal mandante da Chacina de Unaí, entrega-se à polícia

O principal mandante da Chacina de Unaí, Antério Mânica, se apresentou na Sede da Polícia Federal em Brasília no dia 16 de setembro. Ele foi condenado a 64 anos de prisão, em regime fechado.

No dia 13 de setembro, a Justiça determinou a prisão imediata de todos os condenados por serem mandantes do bárbaro crime, que vitimou os Auditores-Fiscais do Trabalho, Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, em 28 de janeiro de 2004.

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Em 2024, o 40º Enafit será na cidade de Maceió 

Por aclamação, a cidade de Maceió foi escolhida para sediar o 40º Enafit - Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, em 2024. Como tradicionalmente, a escolha ocorreu no último dia do encontro. Os membros da Delegacia Sindical do Pará chegaram a apresentar a candidatura de Belém-PA, mas retiraram o pleito – o que foi seguido de uma votação antecipando a escolha da cidade para sediar o 41º Enafit, em 2025.

As lindas praias de Maceió, a Cidade Sorriso, serão um contraponto de estilo urbano ao charmoso centro de São Paulo. Cidade com imenso potencial turístico, ao mesmo tempo que é detentora de ampla infraestrutura urbanística, Maceió promete encantar quem não a conhece – acolher bem quem já conhece.

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SINAIT participa da reunião da OIT que analisa estratégias para ratificação das Convenções 156 e 190 no Brasil 

A Auditora-Fiscal do Trabalho Erika Medina Stancioli representou o SINAIT durante reunião das entidades sindicais, da sociedade civil e institucionais com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na pauta, construção de estratégias a fim de ratificar as Convenções nº 156 e 190 da OIT no Congresso Nacional. O encontro ocorreu, no dia 25 de setembro, na sede do Escritório da OIT no Brasil, em Brasília.

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Em audiência na Câmara, SINAIT declara importância de projeto que criminaliza demissão por motivo ideológico 

“O Estado brasileiro precisa combater qualquer tipo de discriminação e assédio no ambiente de trabalho”, analisou o Auditor-Fiscal do Trabalho e dirigente do SINAIT, Lucas Reis, durante audiência pública na Comissão de Trabalho (CTRAB) que debateu o Projeto de Lei nº 494/2019, no dia 28 de setembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A matéria propõe alterar o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho. A matéria está sob relatoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

De acordo com Lucas Reis, a matéria é importante para os Auditores-Fiscais do Trabalho, que são o braço do Estado, na proteção do trabalhador. “Nós somos a interlocução direta tanto com o empregado quanto com o empregador nas fiscalizações. Então essas questões de relações de emprego que afetam empregado e empregador são questões caras para os Auditores-Fiscais do Trabalho”.

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Fim da taxação previdenciária de aposentados e pensionistas é pauta prioritária do Mosap 

O planejamento de ações pelo fim da taxação previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas foi a pauta principal da reunião do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), no dia 26 de setembro, em Brasília. A extinção da cobrança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, cuja necessidade de aprovação urgente foi frisada pelas entidades que compõem o Mosap, entre elas o SINAIT. O Sindicato foi representado pelos diretores Benvindo Coutinho Soares e Marco Aurélio Gonsalves.

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Auditora-Fiscal do Trabalho aponta desafios que país tem que enfrentar para prevenir riscos psicossociais no trabalho 

A Auditora-Fiscal do Trabalho Ana Luíza Horcades participou, no dia 27 de setembro, de debate sobre a prevenção aos chamados riscos psicossociais (fatores que podem contribuir ou causar estresse e adoecimento mental nos trabalhadores) na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Para a Auditora, que representou o SINAIT, o Brasil está atrasado no desenvolvimento de ações para prevenir e diminuir esses riscos: “no país, ainda temos que dizer que as pessoas têm direito a não serem humilhadas no trabalho, não serem rebaixadas, não serem diminuídas”, afirmou.

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Auditores-Fiscais do Trabalho participam de operação de segurança para motoristas profissionais em Goiás

Os Auditores-Fiscais do Trabalho participaram de ação conjunta “Segurança e Saúde no Trabalho Salvam Vidas nas Estradas”, nesta quinta-feira, 28 de setembro, no Terminal Rodoviário de Goiânia (GO). A iniciativa visou promover a reflexão da sociedade sobre o tema da segurança viária para o enfrentamento à violência no trânsito, em razão da quantidade e gravidade dos acidentes de trânsito e de acidentes do trabalho no trânsito envolvendo motoristas profissionais. A operação foi realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRT-GO), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria Municipal de Saúde do Município de Goiânia, Hospital Estadual Alberto Rassi, entre outras entidades.

A Campanha alerta para a importância de evitar os excessos que causam acidentes nas estradas, como por exemplo, o excesso de jornada de trabalho, insuficiência de sono reparador, insegurança alimentar e estresse que são fatores perigosos que contribuem e potencializam os riscos de acidentes e de adoecimento dos motoristas, aumentando os perigos de acidentes na malha rodoviária.

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GO: capacitação para motoristas profissionais reunirá gestores, especialistas e profissionais do setor de transportes 

Com o objetivo de prestar informações e prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, a Fiscalização do Trabalho de Goiás encaminhou notificação fiscal coletiva aos profissionais e gestores do setor de transporte rodoviário de cargas e passageiros do estado de Goiás para participarem da “Capacitação Fiscal para Motoristas Profissionais” nesta sexta-feira, 29 de setembro, às 16h.

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SINAIT participa de debate sobre assédio eleitoral, no âmbito do MCCE 

O diretor do SINAIT Benvindo Coutinho Soares participou, no dia 27 de setembro, de uma importante discussão no âmbito do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) sobre combate ao assédio eleitoral no trabalho, com representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A reunião teve formato híbrido, e o representante do SINAIT teve participação virtual.

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MT: PAI e Coetrae realizam oficina sobre escravidão e populações vulneráveis para profissionais da saúde e assistência

O Projeto Ação Integrada (PAI) e a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae/MT) realizaram, no dia 11 de setembro, uma oficina de sensibilização e capacitação de profissionais da saúde pública e da assistência social para lidar com questões relacionadas ao trabalho análogo ao de escravo e a populações vulneráveis. A oficina ocorreu no município de Sinop, 479 quilômetros de Cuiabá, nas dependências do Sesi do município. Sinop é o quarto polo a receber o curso em 2023.

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SP: Auditores-Fiscais do Trabalho investigam explosão em metalúrgica de Cabreúva 

Auditores-Fiscais do Trabalho deram seguimento à fiscalização da explosão que ocorreu no dia 1º de setembro e matou quatro e feriu gravemente cinco empregados nas instalações da empresa Tex Tarugos, em Cabreúva (SP). Os Auditores solicitaram vários documentos de segurança e medicina do trabalho à empresa e participaram de uma audiência com representantes da metalúrgica no dia 14 de setembro.

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GO: Fiscalização do Trabalho notifica setor de transporte rodoviário para capacitação sobre mudanças na Lei 13.103 

A Fiscalização do Trabalho no estado de Goiás emitiu uma Notificação Fiscal Coletiva ao setor de transporte rodoviário para uma capacitação – no dia 29 de setembro – sobre recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou inconstitucionais 11 pontos da Lei 13.103/2015, conhecida como Lei dos Caminhoneiros. O novo entendimento do Supremo foi manifesto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322.

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Auditoria Fiscal do Trabalho participa do 27º Congresso Goiano que reflete os 80 anos da CLT 

A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo, chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás, debateu no painel “80 anos da CLT – Conquista ou Prêmio?”, no dia 22 de setembro, no Auditório dos Goyazes, 1º andar no Complexo Trabalhista de Goiânia. O evento integrou as atividades do 27º Congresso Goiano de Direito e Processo do Trabalho: 80 anos da CLT, que ocorreu de 20 a 22 de setembro, promovido pelo Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás e a Associação dos Magistrados Trabalhistas da 18ª Região (Amatra18).

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 AL: Com participação da Inspeção, mutirão oferece mais de 300 vagas para PcDs no mercado de trabalho no estado

Preencher mais de 300 vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcDs) no mercado de trabalho em Alagoas. Essa é a meta inicial da primeira edição do Mutirão Vaga Inclusiva de Trabalho, que ocorreu, no dia 21 de setembro, na sede da Unima (antiga UNIT), em Maceió (Av. Comendador Gustavo Paiva, 5017 - Cruz das Almas). A promoção da iniciativa é da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/AL), e seis instituições que atendem pessoas com deficiência, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, e da Secretaria Estadual da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef).

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Na Câmara, em audiência, Auditor-Fiscal do Trabalho pontua importância da fiscalização para inclusão de PcDs no mercado 

Na semana do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência – 21 de setembro –, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizou audiência para marcar os 32 anos daLei de Cotas (Lei nº 8.213/1991). No debate, ocorrido no dia 19 de setembro, o Auditor-Fiscal do Trabalho Rafael Giguer, coordenador Nacional de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitados pela Previdência do Ministério do Trabalho e Emprego, ressaltou que foi somente a partir de 2008, com o início da fiscalização trabalhista sistemática e obrigatória das empresas em todas as unidades da federação, que as contratações de pessoas com deficiência (PcDs) começaram a ocorrer, embora a Lei de Cotas tenha sido criada em 1991.

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RS: Auditores-Fiscais resgatam trabalhadores em condições análogas às de escravo em Gramado 

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência de Caxias do Sul resgataram dois trabalhadores em condições análogas às de escravo durante operação realizada entre os dias 13 e 21 de setembro em Gramado, cerca de 125 quilômetros de Porto Alegre (RS). A ação fiscal buscou identificar situações de trabalho degradante e irregularidades trabalhistas, a fim de garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores.

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GO: Auditoria do Trabalho participa de seminário sobre inclusão da pessoa com deficiência nas indústrias 

O Seminário Inclusão da Pessoa com Deficiência nas Indústrias marcou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, no dia 21 de setembro, na Casa da Indústria, em Goiânia (GO). Com participação e apoio da Auditoria-Fiscal do Trabalho, o Conselho Temático de Relações do Trabalho e Inclusão (CTRTI) da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) realizou o evento, que abordou a Lei de Cotas, tendo como público-alvo lideranças empresariais e profissionais do setor.

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SINAIT participa do lançamento do livro “Diretrizes sobre os princípios gerais da inspeção do trabalho”

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Lívia dos Santos Ferreira e Renato Bignami representaram o SINAIT no lançamento do livro“Diretrizes sobre os princípios gerais da inspeção do trabalho”, no dia 26 de setembro, no Ministério do Planejamento. A publicação é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da OIT Brasil. É uma tradução para a língua portuguesa compartilhada pelo Escritório da OIT em Portugal. Está disponível paradownloadno site da OIT Brasil.

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PA: Operação “1200.2” resgata 49 trabalhadores em situação análoga à escravidão em Ourilândia do Norte

Auditores-Fiscais do Trabalho do Pará resgataram 49 trabalhadores e fecharam dez pontos de garimpo de ouro e cobre no município de Ourilândia do Norte, a cerca de 900 quilômetros da capital Belém. A operação contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, e revelou uma triste realidade de exploração e condições degradantes de trabalho.  

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MA: Nota de falecimento – OSVALDO PEREIRA ROCHA

O SINAIT e a Delegacia Sindical no Maranhão (DS-MA) comunicam, com pesar, o falecimento do Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado OSVALDO PEREIRA ROCHA nesta segunda-feira, 25 de setembro, no Hospital São Domingos, em São Luís.

O SINAIT e a DS-MA se solidarizam com familiares, amigos e colegas de OSVALDO PEREIRA ROCHA