BA: Trabalhadores são resgatados em situação análoga à escravidão em Medeiros Neto, no extremo sul

Vítimas laboravam na pecuária, em propriedade de Teixeira de Freitas, e eram submetidas a jornadas exaustivas de trabalho, não eram pagas corretamente, nem tinham carteira de trabalho assinada

Por Lourdes Marinho, com informações do Tribuna on-line da Bahia
Edição: Andrea Bochi 

Duas pessoas em situação de trabalho escravo foram resgatadas de uma fazenda no município de Medeiros Neto, extremo sul da Bahia e já receberam as rescisões do contrato de trabalho.

A equipe de fiscalização coordenada por Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, lotados na Superintendência Regional do Trabalho da Bahia, contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os agentes públicos estiveram na semana passada na região verificando as condições de trabalho em fazendas.

Os trabalhadores foram localizados na terça-feira, 26 de setembro, atuando em atividade pecuária e submetidos a condições degradantes. Eles não tinham registro do contrato de trabalho, cumpriam jornadas exaustivas e não recebiam pagamento correto. O alojamento não tinha banheiro nem chuveiro e apresentava péssimas condições de conservação e limpeza.

Os dois homens foram colocados sob os cuidados da assistência social do município, onde receberam alojamento, alimentação e suporte de saúde. Já na quarta-feira (27), receberam do dono da fazenda o pagamento de toda a verba rescisória calculada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho que coordenam a operação.  Os Auditores-Fiscais do Trabalho emitiram as guias do seguro-desemprego especial para trabalhador resgatado, por três meses, período em que serão assistidos para recolocação de forma digna no mercado de trabalho.

O dono da fazenda assinou com o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União um documento se comprometendo a cumprir rigorosamente a lei trabalhista na contratação de empregados. Durante a inspeção, foram encontradas irregularidades envolvendo outros três empregados da mesma propriedade rural, também beneficiados no termo de ajuste de conduta com a obrigação do fazendeiro de registrar os contratos. Embora esses trabalhadores sofressem com outras irregularidades, não viviam situação de degradação que pudesse levar à configuração de trabalho escravo.

Os valores pagos não foram divulgados para preservar a integridade das vítimas, que vivem em situação de vulnerabilidade social. A rede de proteção de vítimas de trabalho escravo está sendo mobilizada para garantir assistência aos dois trabalhadores nesse pós-resgate. O nome da propriedade e do fazendeiro não foram informados.