SINAIT apresenta sugestões a ministro Silvio Almeida sobre política nacional de direitos humanos nas empresas

Entidade frisou importância de marco sobre o tema tratar também da promoção dos direitos fundamentais no trabalho 

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e o diretor Renato Bignami dispuseram o apoio do Sindicato à criação da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas, nesta quarta-feira, 4 de outubro, em reunião com o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. A conversa ocorreu em Brasília, na sede do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Os dirigentes da entidade querem contribuir para a elaboração desse novo marco, capitaneado pelo ministério, principalmente na seara da promoção dos direitos fundamentais no trabalho nas cadeias de valor. “Nossa intenção é trazer aportes técnicos ao ministério para que sejam criadas estratégias eficientes que promovam avanços nessa área e melhorias na capacidade do país de fazer frente às questões relacionadas ao tema”, afirmou o presidente do SINAIT.

Uma base desses direitos fundamentais são os cinco Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (PDFT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação da discriminação em relação ao emprego e à ocupação, e um ambiente de trabalho seguro e saudável –, observaram os dirigentes da entidade. Para o SINAIT, são eles que devem guiar o tratamento do tema trabalhista na política nacional.

Essas e outras considerações da entidade estão compiladas em Nota Técnica que foi entregue ao ministro Silvio Almeida. O documento trata do Projeto de Lei nº 572/2022, que cria o marco nacional de Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas nesse campo.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está formatando um Grupo de Trabalho para debater o modelo da política nacional. O GT deve começar a funcionar em breve, e vai promover oitivas com diversos segmentos, como vítimas de violação, entidades relevantes, como o SINAIT, e também empregadores. As informações foram prestadas pela chefe de Gabinete ministerial, Marina Lacerda.

“Temos uma longa experiência no tema, pois os Auditores-Fiscais do Trabalho realizam ações fiscais em cadeias produtivas há quase 15 anos. É também uma tendência mundial a criação de legislações de devida diligência”, afirmou o diretor do SINAIT Renato Bignami, explicando que o conceito de devida diligência preconiza a obrigação de empresas adotarem mecanismos e ferramentas para efetivamente conhecer e gerenciar os impactos de suas atividades, operações ou relações comerciais sobre os direitos humanos.

Ele acrescentou que a União Europeia deve aprovar em breve uma diretiva sobre devida diligência nas cadeias produtivas, impactando as empresas europeias e suas filiais e sucursais ao redor do mundo. Somente no Brasil, são pelo menos 5 mil dessas filiais e sucursais, disse Bignami.