Em nota, governo federal nega fusão de carreiras e contratações celetistas

SINAIT trabalha na defesa da Carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho, e contra qualquer iniciativa que retire direitos dos servidores públicos

Por Lourdes Marinho
Edição: Andrea Bochi

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou na terça-feira, 3 de outubro, nota de esclarecimento negando que haja estudos do governo para reduzir a quantidade de cargos públicos dentro do projeto da reforma administrativa, que deve ser enviado até o fim do ano ao Congresso Nacional.

Os diferentes entendimentos sobre o assunto são decorrentes de uma entrevista concedida ao Globo, na segunda-feira, 2 de outubro, pelo secretário extraordinário para a transformação do Estado, Francisco Gaetani.

De acordo com a nota, o que existe não é um planejamento para fusão e diminuição da quantidade de carreiras, mas sim a intenção de reforçar e ampliar a oferta de vagas em carreiras transversais, ou seja, cujos aprovados poderão ser aproveitados em diversos órgãos do governo.

Ao SINAIT, o MGI informou que tais pretensões não irão afetar ou prejudicar as carreiras de Estado, a exemplo dos Auditores-Fiscais. Independente do estudo, o SINAIT trabalha na defesa da Carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho, e contra qualquer iniciativa ou proposta que retire direitos dos servidores públicos.     

A nota do MGI também nega informação concedida na entrevista de que o governo pretende priorizar a contratação de pessoal celetista.

Confira a íntegra da nota divulgada pelo governo federal:

Diante de diferentes entendimentos em relação à reportagem “Concursos: governo quer reduzir número de carreiras de servidores federais e permitir contratação com CLT”, que traz declarações do secretário, a Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos esclarece que não há proposta de “regra de transição” de carreiras atuais. Também não há projeto de contratação de funcionários celetistas para a administração direta.

A discussão sobre uma melhor organização e racionalização do sistema de carreiras não afeta direitos dos servidores de carreiras existentes. Muitas carreiras cessarão de existir pelo simples fato de que seus últimos servidores estão se aposentando. Portanto, não existem planos de fusão de carreiras existentes com possível transição para novas, mas de reforço das carreiras transversais que atendem a diversos ministérios simultaneamente.

Ademais, a administração direta é organizada com base fundamentalmente em servidores públicos estatutários. Portanto, não há possibilidade de celetistas trabalharem em ministérios fora de cargos de confiança ou algum tipo de cessão normatizada. Empregados celetistas seguem atuando em empresas estatais, serviço social autônomo e fundações de apoio a pesquisas.

Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado