BA: Iniciativa da Auditoria impulsiona primeiro curso de aprendizagem na área de serviços de vigilância do Brasil

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi

A Auditoria-Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, em colaboração com o Senac Bahia, a Escola Bahiana de Formação de Vigilantes, o Ministério Público do Trabalho na Bahia, o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado e o Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado, impulsionou uma iniciativa pioneira no país – o primeiro curso do Brasil de Aprendizagem Profissional de Qualificação em Serviços de Vigilância, no Senac Bahia. A aula inaugural ocorreu nesta terça-feira, 3 de outubro, em Salvador. 

Coordenadora de fiscalização da aprendizagem profissional na Bahia, que também esteve à frente da ação que resultou no curso, a Auditora-Fiscal do Trabalho Taís Arruti fala do impacto do projeto: “todo o país vai poder se inspirar no curso do estado da Bahia, o qual começou a partir da iniciativa da Inspeção do Trabalho, com o objetivo de suprir a necessidade de contratação de aprendizes nesse setor”.

Os aspectos que constituem desafios ao cumprimento das cotas no setor de vigilância foram pontuados por Taís Arruti. Um deles é que, embora o Catálogo Nacional de Aprendizagem preveja o curso de vigilante, na prática, ele nunca existiu em razão das exigências específicas da Lei do Vigilante e das normas da Polícia Federal. “Por exemplo, um vigilante deve concluir um curso de formação de 200 horas em uma escola credenciada pela Polícia Federal, além de atender a critérios como idade mínima de 21 anos e não ter antecedentes criminais”, explica a Auditora.

Diante disso, a Auditoria-Fiscal do Trabalho da Bahia, em parceria com as outras entidades, decidiu tomar medidas para criar um curso que atendesse a essas exigências, permitindo que as empresas cumpram suas cotas de aprendizagem de acordo com a legislação trabalhista. Assim o curso de Aprendizagem Profissional de Qualificação em Serviços de Vigilância foi desenvolvido, ao longo de 20 meses de reuniões e de diálogos.

O curso tem uma carga horária total de 800 horas e é dividido em etapas. Inicialmente, os aprendizes passam por 200 horas de formação básica ministradas pelo Senac, abordando aspectos da profissão e legislação relevante para qualquer funcionário. Depois, eles seguem para uma escola de formação de vigilantes credenciada pela Polícia Federal, onde completam as 200 horas de formação teórica específica.

Uma vez concluídas as 400 horas de formação teórica, os aprendizes estão capacitados perante a Polícia Federal para atuarem como vigilantes e ingressarem nas empresas como aprendizes. A partir daí, eles cumprem 400 horas de treinamento prático nos postos de trabalho das empresas, adquirindo as habilidades necessárias ao desempenho da função.

“Essa iniciativa representa uma conquista significativa, uma vez que permite às empresas do setor de vigilância cumprir as cotas de aprendizagem e observar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao mesmo tempo em que capacita jovens de perfil mais vulnerável, que são o foco da política de aprendizagem, para uma carreira promissora. A primeira turma, composta por 30 aprendizes, é apenas o começo dessa jornada, que promete evoluir e se adaptar às necessidades do mercado e da legislação”, destaca Taís.

Dados de mercado

De acordo com informações do Sindicato das Empresas de Segurança Privada no Estado de Santa Catarina (Sindesp/SC), o Nordeste ocupa o 2º lugar em número de empresas de segurança privada. Em 2021, o país contava com 526.108 vigilantes contratados. O referido sindicato pontua: “a segurança privada é uma atividade expressiva no país, visível nos espaços urbanos, presente nos mais diversos ambientes industriais, comerciais e residenciais. Para se ter apenas uma ideia da sua importância, em 2020 o setor teve um faturamento estimado de R$ 35,7 bilhões”.