SINAIT participa de seminário que trata da jurisdição constitucional nesses 35 anos da Constituição de 88

O diretor do SINAIT Renato Bignami participou nesta quinta-feira, 5 de outubro, do seminário “Jurisdição Constitucional e Competência Material da Justiça do Trabalho: 35 anos da Constituição de 88”. O evento ocorreu no auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Ejud2), em São Paulo. O encontro foi uma realização da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Renato Bignami destacou que dois dias depois da sanção da Constituição de 1988, os Auditores-Fiscais do Trabalho criaram o SINAIT, primeiro sindicato de servidores públicos no país. “O SINAIT faz 35 anos no próximo dia 7 de outubro”.

Lembrou ainda que uma das grandes preocupações dos Auditores-Fiscais do Trabalho eram as disputas que, desde a Emenda nº 45-2004, negavam a competência ao ramo trabalhista no Judiciário. “Isso afetava as atividades dos Auditores-Fiscais do Trabalho diretamente. Em razão disso, o SINAIT apresenta-se completamente aliado com a Anamatra, nesta luta e discussão”.

O debate, continuou Bignami, era recorrente e somente o judiciário podia declarar vínculo empregatício. “No entanto, os Auditores-Fiscais do Trabalho continuaram a verificar os vínculos usando o termo ‘constataram’ pressupostos dos artigos 2º e 3º da CLT, que permitia uma garantia de gozo de direitos inclusive fundamentais”.

Ao final, o dirigente colocou o SINAIT à disposição a fim de contribuir, uma vez que a visão dos Auditores-Fiscais está conectada com o princípio da realidade dos fatos. “Já que o  Auditor-Fiscal do Trabalho lida diariamente com os trabalhadores in loco, no chão da fábrica”.

Assista aqui, o evento na integra.