Boletim 586, de 2 a 6 de outubro de 2023

Eleições SINAIT 2023-2026 – Votação eletrônica teve início nesta sexta-feira (6). Participe dando seu voto!

Na manhã desta sexta-feira, 6 de outubro, a Comissão Eleitoral Nacional – CEN realizou reunião virtual com a empresa Incorp - responsável pelo sistema de votação e contou com a presença dos membros da Comissão Maria Amélia Andrade, Edésia Almeida Silva, Samuel Alves e o fiscal da CEN, Carlos Moisés Rodrigues, além do candidato à presidente da Diretoria Executiva Nacional, Bob Machado, e o fiscal da chapa, Carlos Silva.

Na ocasião, a empresa de Auditoria apresentou a zerésima, que é o relatório emitido pelas urnas eletrônicas antes do início de um processo eleitoral, para demonstrar que as urnas estão zeradas.

A presidente da CEN,  Maria Amélia Andrade, abriu formalmente o sistema eletrônico, com uma chave gerada pelo próprio sistema dando início à votação eletrônica das eleições do SINAIT para o Triênio 2023-2026. O processo eleitoral será encerrado às 18h do dia 11 de outubro de 2023 – horários de Brasília.

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Eleições SINAIT: Veja como recuperar senha, acesse o sistema de votação e eleja os dirigentes para o Triênio 2023-2026

O SINAIT enviou para os e-mails dos filiados, no dia 5 de outubro, a senha provisória de acesso ao sistema de votação. O login no sistema deverá ser feito com o CPF e com essa senha. Mas, caso tenha esquecido ou não tenha recebido a senha provisória, o filiado poderá recuperá-la acessando o site: sinait.eleicaonet.com.br.

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SINAIT apresenta sugestões a ministro Silvio Almeida sobre política nacional de direitos humanos nas empresas

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e o diretor Renato Bignami dispuseram o apoio do Sindicato à criação da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas, no dia 4 de outubro, em reunião com o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. A conversa ocorreu em Brasília, na sede do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Os dirigentes da entidade querem contribuir para a elaboração desse novo marco, capitaneado pelo ministério, principalmente na seara da promoção dos direitos fundamentais no trabalho nas cadeias de valor. “Nossa intenção é trazer aportes técnicos ao ministério para que sejam criadas estratégias eficientes que promovam avanços nessa área e melhorias na capacidade do país de fazer frente às questões relacionadas ao tema”, afirmou o presidente do SINAIT.

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RN: Câmara Municipal de Natal celebra 30 anos do Foca, homenageia SINAIT e concede cidadania à Auditora Marinalva Dantas

A Câmara Municipal de Natal promoveu, no dia 5 de outubro, sessão solene para celebrar os 30 anos do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem do Adolescente (Foca-RN). A solenidade, conduzida pelo presidente Érico Jácome, teve como destaques uma homenagem ao SINAIT, representado pela diretora Virna Soraya Damasceno, pelos relevantes serviços prestados ao município de Natal, a entrega do Título de Cidadã Natalense à Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas, e uma homenagem à Auditora-Fiscal do Trabalho Sofia Gomes, pela inserção dos adolescentes em situação de vulnerabilidade nos contratos de aprendizagem.

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SINAIT participa de seminário que trata da jurisdição constitucional nesses 35 anos da Constituição de 88

O diretor do SINAIT Renato Bignami participou, no dia 5 de outubro, do seminário “Jurisdição Constitucional e Competência Material da Justiça do Trabalho: 35 anos da Constituição de 88”. O evento ocorreu no auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Ejud2), em São Paulo. O encontro foi uma realização da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Renato Bignami destacou que dois dias depois da sanção da Constituição de 1988, os Auditores-Fiscais do Trabalho criaram o SINAIT, primeiro sindicato de servidores públicos no país. “O SINAIT faz 35 anos no próximo dia 7 de outubro”.

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Petrobras cobra de fornecedores ações de combate a trabalho escravo e infantil e a assédio

A Petrobras agora exige de seus fornecedores ações de promoção e proteção dos direitos humanos, incluindo a erradicação do trabalho análogo à escravidão, a eliminação do trabalho infantil, o combate à exploração sexual, a prevenção do assédio moral e sexual, e a eliminação de qualquer forma de discriminação.

A estatal diz que o processo de “due diligence de integridade” passará a incluir essas políticas entre os requisitos para um fornecedor ser considerado apto a vender ou prestar serviços à companhia. Também estão na lista de políticas a serem observadas aquelas que garantam a liberdade de associação e negociação coletiva e o fomento à diversidade e inclusão.

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Em nota, governo federal nega fusão de carreiras e contratações celetistas

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou, no dia 3 de outubro, nota de esclarecimento negando que haja estudos do governo para reduzir a quantidade de cargos públicos dentro do projeto da reforma administrativa, que deve ser enviado até o fim do ano ao Congresso Nacional.

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Auditores traçam “Perfil das trabalhadoras domésticas resgatadas de trabalho escravo no Brasil”

A Auditora-Fiscal do Trabalho Lívia Mendes Moreira Miraglia e o Auditor-Fiscal do Trabalho Maurício Krepsky traçaram o “Perfil das trabalhadoras domésticas resgatadas de trabalho escravo no Brasil”. O estudo foi feito por meio do Balanço de 2020 da Atuação da Inspeção do Trabalho no Brasil, relatório inédito elaborado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), que constatou que as mulheres representam 6% das pessoas submetidas a condições análogas às de escravo no país. O documento tem como fonte as informações extraídas das guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (SDTR) emitidas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho no período de 2004 a 2022.

Conforme dados da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE/MTE), em 18 unidades da Federação, 75 pessoas foram resgatadas de trabalho escravo doméstico de 2017 a 2022. A Bahia é o estado com mais trabalhadoras domésticas resgatadas (21), seguido de São Paulo (16) e Minas Gerais (11), sendo que aproximadamente 77% dos casos ocorreram em residências urbanas.

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Ausência de lei não impede reajuste de aposentadoria de servidores federais pelo RGPS, decide STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o reajuste de proventos e pensões do serviço público federal pelo índice do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no intervalo entre o fim do instituto da paridade e a edição da lei que estabeleceu os índices de reajuste. A controvérsia, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1372723, com repercussão geral (Tema 1.224), foi julgada na sessão virtual encerrada em 29 de setembro.

O recurso foi apresentado pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que havia considerado válida a revisão de proventos e pensões pagos antes da entrada em vigor da Lei 11.784/2008 pelos índices do RGPS, com base em normativo do Ministério da Previdência Social. O argumento da União é que não havia lei fixando os índices de reajuste desses benefícios.

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SINAIT participa de mobilização por reajuste salarial e contra reforma administrativa

O SINAIT e demais integrantes dos servidores públicos federais reivindicaram reajuste salarial para 2024 e repudiaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que trata da reforma administrativa, durante mobilização, nesta terça-feira, 3 de outubro, em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves, participou da atividade na capital Federal.

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25 de outubro - 17º Encontro Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas

O 17º Encontro Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas ocorrerá no dia 25 de outubro, das 8h30 às 12h30, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento reunirá cerca de 45 entidades num total de mais de 100 mil filiados para debater pautas estratégicas e importantes dos aposentados e pensionistas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555-2006, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados. O encontro é uma realização do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap).

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PI: Auditoria investiga acidente que deixou trabalhador de 22 anos morto, em fábrica que havia sido interditada em maio

A Auditoria-Fiscal do Trabalho fez uma nova fiscalização numa fábrica de pré-moldados em Teresina que havia sido interditada em maio de 2023. O empregador descumpriu a interdição e também não cumpriu as exigências técnicas da fiscalização naquela ocasião, o que resultou em acidente que matou um trabalhador de 22 anos, em setembro.

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GO: Auditores-Fiscais resgatam 49 trabalhadores em Santa Bárbara de Goiás

Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram 49 trabalhadores de condições de trabalho análogas à escravidão no município de Santa Bárbara de Goiás/GO, no dia 3 de outubro. As vítimas laboravam na extração de palha de milho para produção de cigarros de palha, para uma empresa de Sales de Oliveira, São Paulo.

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BA: Trabalhadores são resgatados em situação análoga à escravidão em Medeiros Neto, no extremo sul

Duas pessoas em situação de trabalho escravo foram resgatadas de uma fazenda no município de Medeiros Neto, extremo sul da Bahia e já receberam as rescisões do contrato de trabalho. A equipe de fiscalização, coordenada por Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, lotados na Superintendência Regional do Trabalho da Bahia, esteve na semana passada na região verificando as condições de trabalho nas fazendas.

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BA: Iniciativa da Auditoria impulsiona primeiro curso de aprendizagem na área de serviços de vigilância do Brasil

A Auditoria-Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, em colaboração com o Senac Bahia, a Escola Bahiana de Formação de Vigilantes, o Ministério Público do Trabalho na Bahia, o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado e o Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado, impulsionou uma iniciativa pioneira no país – o primeiro curso do Brasil de Aprendizagem Profissional de Qualificação em Serviços de Vigilância, no Senac Bahia. A aula inaugural ocorreu no dia 3 de outubro, em Salvador.

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‘Lista suja’ da escravidão bate recorde de nomes, com 204 empregadores incluídos

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), publicou, no dia 5 de outubro, a atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão. O documento é conhecido como “Lista Suja”.

Nesta atualização foram incluídos no cadastro 204 empregadores, a maior inclusão já realizada na história, com o maior número de novas entradas já registrado. No total, o cadastro contabiliza agora 473 empregadores.

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