SINAIT trata com AGU da nomeação de 13 aprovados no concurso de 2013

A Advocacia-Geral conduz processo para cumprimento de etapas e conclusão do certame, para que grupo seja chamado

Por Dâmares Vaz

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e o diretor José António Fontoura conversaram nesta quarta-feira, 11 de outubro, com o procurador Federal Danniel Martins, da Advocacia-Geral da União, sobre o andamento do processo referente a 13 aprovados no concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho de 2013, para que sejam nomeados. O SINAIT está acompanhando o assunto e presta todo o apoio necessário aos concursados para que possam finalmente exercer a atividade de fiscalização do trabalho.

“A carreira está em um déficit grave que prejudica as várias áreas que a Auditoria cobre, como o combate ao trabalho escravo e infantil e a fiscalização das condições de saúde e segurança nos ambientes de trabalho. Essas 13 pessoas seriam um acréscimo valioso ao efetivo, ainda mais neste momento em que o país lida com as consequências socioeconômicas de reformas precarizantes do trabalho e da pandemia”, pontuou Bob Machado.

O dirigente frisou também que a nomeação dos 13 candidatos não vai interferir na realização do próximo concurso público, que disponibilizou 900 vagas, considerando que há 1.690 cargos vagos. A Auditoria-Fiscal do Trabalho, que tem 3.644 cargos, conta apenas com 1.954 Auditores-Fiscais em atividade. Ou seja, quase metade dos cargos estão vagos.

Em julho de 2023, a Advocacia-Geral da União foi citada pela justiça para se manifestar na ação movida pelo grupo de 13, que recorreu de algumas questões da prova. A AGU/União reconheceu o direito dos autores e está então conduzindo um acordo para acelerar a convocação dos concursados.

De acordo com Danniel Martins, o processo segue o trâmite na AGU, com o cumprimento de etapas para conclusão do certame, a fim de certificar que o grupo foi aprovado e faz jus, portanto, à nomeação. O procurador Federal espera que até o fim do ano isso seja alcançado.

Em julho desse ano, o Sindicato obteve o apoio da Secretaria de Inspeção do Trabalho à nomeação, e o secretário, Luiz Felipe Brandão de Mello, se comprometeu a manifestar o interesse público no preenchimento dessas vagas, em caso de citação do Ministério do Trabalho e Emprego – relembre aqui.