Trabalho infantil: Fiscalizações resgatam 1.705 em 2023

No dia 20, como parte das comemorações do mês da criança, o Ministério do Trabalho e Emprego realiza em Brasília um evento para apresentar os dados do primeiro operativo de fiscalização específica de combate ao trabalho infantil doméstico

Por Lourdes Marinho, com informações do Uol 

Edição: Andrea Bochi

Depois de disparar com a crise econômica desencadeada pela pandemia, e atingir cerca de 1,7 milhão de crianças e adolescentes, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o trabalho infantil voltou a ser objeto de políticas públicas específicas do governo federal.

Mesmo com um quadro reduzido de Auditores-Fiscais do Trabalho, a fiscalização nesta área também vem se intensificando. De janeiro deste ano até fim de agosto, Auditores-Fiscais realizaram 990 operações, que alcançaram e afastaram 1.705 crianças e adolescentes do trabalho indevido nas mais variadas atividades.

"A nossa expectativa é que, em 2023, a gente supere os últimos sete anos em termos de retirada de pessoas do trabalho infantil", afirma o Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Padilha Guimarães, coordenador da Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo Guimarães, a pasta vem atuando na apuração de denúncias pontuais, mas o foco tem sido em "inteligência", com o objetivo de inspecionar setores diagnosticados com grave incidência de trabalho infantil.  Ao longo do ano foram realizadas inspeções em cadeias produtivas específicas, como as plantações de açaí e cacau nos estados amazônicos, por exemplo.   

O coordenador informou que o trabalho infantil doméstico está no radar da Inspeção do Trabalho. "Nós realizamos agora, nos meses de setembro e outubro, o primeiro operativo de fiscalização de combate específico [a essa modalidade]", afirma Guimarães. No próximo dia 20, como parte das comemorações do mês da criança, o Ministério do Trabalho e Emprego realiza em Brasília um evento para apresentar os dados dessa operação em particular.

Outra área de atuação vem sendo a dos mercados municipais e dos chamados "lixões", sob responsabilidade das prefeituras. "Nós temos responsabilizado os municípios. Depois da fiscalização, há uma chamada de todas as autoridades locais para buscar uma solução efetiva", complementa.

Segundo Guimarães, o protocolo é fazer contato com conselhos tutelares e redes municipais de educação e assistência social, além de igrejas e outras entidades, para garantir que crianças e adolescentes resgatados não voltem a trabalhar.

Para o SINAIT, o fortalecimento da Inspeção do Trabalho é essencial para avançar com a política de combate e de erradicação do trabalho infantil. “Não há como erradicar este mal sem o fortalecimento da Inspeção do Trabalho. Isso requer estratégias, planejamento, concurso público para a carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, entre outras iniciativas para uma fiscalização eficiente, que chegue onde precisa chegar”, avalia o presidente do Sindicato Nacional da categoria, Bob Machado.

Escolas em tempo integral contra o trabalho infantil

Outra medida bem vista pelos especialistas é a criação do Programa Escola em Tempo Integral. No fim de julho, o governo federal sancionou uma lei que prevê turnos de 7 horas por dia e o repasse de recursos da União para estados e municípios.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a meta é investir R$ 4 bilhões e criar 3,6 milhões de novas vagas nesse modelo até 2026. "Isso é super eficaz", afirma um dos coordenadores do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef), Mário Volpi. "À medida em que a criança vai se engajando na escola e em que a escola vai melhorando a sua relação com o aluno, ampliando o turno, ele vai focando na escola e menos no trabalho", acrescenta.

Mário Volpi, avalia que vem ocorrendo uma importante mudança de orientação política sobre o enfrentamento ao problema. “Não se ouve mais o discurso de que algum tipo [de trabalho infantil] poderia ser permitido, ou aquele argumento 'eu também trabalhei quando criança' [e isso não foi ruim]. É importante o governo ter um posicionamento firme de que trabalho infantil não é aceitável. Isso comunica muito para a sociedade", afirma Volpi.

No entanto, o coordenador do Unicef afirma que é preciso aprimorar as políticas de enfrentamento aos tipos de trabalho infantil que não têm a ver apenas com o problema de renda das famílias. Ele cita os casos de crianças e adolescentes que se dedicam a serviços domésticos ou a tarefas na zona rural, atividades que muitas vezes são vistas como formas de transmissão de valores e tradições culturais.